Os últimos meses foram marcados pelo processo de luta desenvolvido pelo STML com os trabalhadores-cantoneiros desta freguesia. Na base desta luta, que uniu de forma evidente a esmagadora maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, emergiram duas reivindicações concretas e transversais a todos, nomeadamente o pagamento durante 12 meses do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP), ou seja, incluindo o período de férias e a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.
No âmbito deste processo reivindicativo, o Sindicato reuniu no passado 29 de setembro com o Executivo da Freguesia, representado pelo Vogal responsável pelas Finanças e Recursos Humanos. Após um ano de negociações com o STML, foi assumido finalmente pelo Executivo o pagamento do SIP durante 12 meses. Uma decisão sustentada na expetativa de um parecer favorável sobre esta matéria, prevendo-se neste sentido incluir a verba correspondente no Orçamento da Junta para 2024. O STML sugeriu ainda, que este direito seja definitivamente enquadrado em sede de ACEP. Acresce no campo dos retroativos devidos, que serão os trabalhadores a decidir se pretendem o pagamento na totalidade ou parcialmente.
No que diz respeito à segunda reivindicação, o Executivo aceitou conceder o descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado, assim que o ACEP em vigor seja alterado.
O STML ficou de apresentar um texto para as cláusulas a incluir no ACEP que enquadra estes direitos, garantindo-os, neste sentido, a todos os trabalhadores. Referir que após a reunião
com o Executivo, o STML enviou aos responsáveis da freguesia as respetivas redações. Antevê- se, deste modo e num curto espaço de tempo, a assinatura formal entre ambas as partes.
Valorizamos uma vez mais, porque determinante no desfecho agora alcançado, o envolvimento de praticamente todos os trabalhadores-cantoneiros de Alvalade na luta pelos seus direitos e expetativas, destacando naturalmente a iniciativa de 28 de junho deste ano, consubstanciada numa deslocação para a sede da Junta de Freguesia. Da concentração realizada neste dia, resultou a entrega ao Executivo de uma Resolução (aprovada por unanimidade pelos trabalhadores), com as reivindicações referidas, agora positivamente encerradas.
Fonte: STML