Aumento dos salários e pensões: emergência nacional! | Rejeitamos o ataque ao poder de compra e aos direitos.
A grande jornada de luta nacional do 1.º de Maio trouxe à rua as justas reivindicações dos trabalhadores e a exigência de respostas aos problemas do País. As muitas lutas dos trabalhadores que desaguaram pelas ruas de todo o País, de norte a sul e nas regiões autónomas, com as reivindicações concretas vindas dos locais de trabalho, convergiram num mar de confiança e disponibilidade para tomar nas suas mãos a continuação da luta, afirmando que é possível uma vida melhor.
Os trabalhadores conhecem bem os problemas estruturais do País que os têm afectado ao longo dos anos, entre os quais se destacam a exploração, a pobreza e as desigualdades, assentes num modelo de baixos salários e precariedade, de desinvestimento nos serviços públicos, de desindustrialização e dependência do exterior, de submissão aos ditames e imposições da UE - marcas de décadas de política de direita, levadas a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, política esta apoiada por IL e Chega.
Sabem também que é possível uma vida melhor para todos os que cá vivem e trabalham, por via da distribuição da riqueza de forma justa.
O complexo momento que atravessamos, ainda sob os efeitos da pandemia e de todo o aproveitamento levado a cabo para engrossar os lucros dos grandes grupos económicos, enquanto os trabalhadores empobreciam, e agora à boleia de uma guerra condenável e das sanções, não pode servir de pretexto para continuar a adiar a resposta aos problemas dos trabalhadores, nem tão pouco para abrir espaço para degradar ainda mais as condições de vida e de trabalho e aumentar a exploração.
O processo agora em curso, de aproveitamento da actual situação para desencadear um brutal aumento de preços, com as multinacionais a promover a especulação para concentrar lucros cada vez maiores, degrada ainda mais o poder de compra dos salários e das pensões, afectando de forma mais violenta os trabalhadores, os reformados e as camadas mais desfavorecidas da população.
O enorme aumento de preços de bens e serviços essenciais exige medidas que ponham travão à especulação que caracteriza muitas destas subidas. Exige também que o poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas seja aumentado, repondo, antes de mais, o que lhes foi roubado nestes primeiros meses do ano por via da especulação e transferido directamente para os bolsos do capital!
Num momento que se segue à definição do programa do governo e está em discussão na especialidade a proposta de Orçamento do Estado para 2022, reafirma-se a necessidade de desenvolvimento de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova os serviços públicos de qualidade e garanta o financiamento do Estado, através de uma política fiscal justa, geradora de mais recursos e que incida sobre os rendimentos do capital, desonerando aqueles que têm como origem o trabalho.
No entanto, as opções que são assumidas, não obstante uma ou outra medida positiva, não dão a resposta necessária aos problemas e necessidades dos trabalhadores e do País, como é evidente no que se refere à negação do aumento dos salários e valorização das carreiras e profissões, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, à obsessão pelas “contas certas” e redução do défice, ao insuficiente investimento público e nos serviços públicos e FSE, à intenção de remeter para a AR a proposta de alterações à legislação laboral, em que recusa revogar a caducidade das convenções colectivas, repor o princípio do tratamento mais favorável e garantir a liberdade e actividade sindical, revogar as restantes normas gravosas relativas à precariedade, à duração e desregulação dos horários de trabalho, aos despedimentos, entre outras.
Apesar deste cenário e de reconhecer que a inflação vai ser maior do que previa, o governo assume uma posição de recusa de aumentos de salários, com o argumento de que se desencadearia uma “espiral inflacionista”, não dando resposta às necessidades dos trabalhadores da Administração Pública e abrindo espaço, mais uma vez, para que o patronato repita até à exaustão esse mesmo argumento, continuando a bloquear a negociação da contratação colectiva, recusando o aumento real dos salários e a valorização das carreiras e profissões.
Não são os salários que estão na base do aumento dos preços. Tem que haver regulação dos preços dos bens essenciais, medidas para controle dos preços, nomeadamente no que diz respeito à alimentação, e que travem a especulação no sector energético e dos combustíveis. As medidas apresentadas na Proposta de OE22 não o fazem, em particular, na gasolina e no gasóleo. Os aumentos salariais dos últimos anos não tiveram quaisquer efeitos no aumento da inflação. O empobrecimento anunciado pelo Governo para travar uma suposta “espiral nos preços” mais não é do que a opção por manter intocável a espiral dos lucros.
Não aceitamos mais este ataque aos salários e pensões, aos direitos e às condições de vida!
O aumento de todos os salários e reformas é uma emergência nacional! Produzimos riqueza suficiente no nosso País para garantir uma vida digna a todos os cá vivem e trabalham!
A Luta continua!
A vida prova que não há alternativa à luta que é decisiva para avançar, para aumentar salários e pensões de reforma, factores indispensáveis para garantir um futuro para o país.
É preciso uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização.
A luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer todos os dias.
Em todas as lutas que temos desenvolvido, sejam sectoriais ou convergentes, os trabalhadores, identificando a política que está na origem dos problemas e desequilíbrios que há muito afectam o desenvolvimento do País, afirmaram e afirmam que não há inevitabilidades e assumem o compromisso de continuar a lutar em torno das suas reivindicações: o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação dos 850€ a curto prazo para o Salário Mínimo Nacional, o aumento real das pensões, o combate à precariedade, a luta pelas 35 horas e contra a desregulação dos horários de trabalho, a exigência do cumprimento e reposição de direitos, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia da efectivação da liberdade sindical em todas empresas e locais de trabalho, entre outras.
O Conselho Nacional valoriza o anúncio das medidas excepcionais e imediatas apresentadas no 1.º de Maio, em torno da luta pela concretização das reivindicações gerais, que, num momento de agravamento da situação dos trabalhadores e reformados por via do brutal aumento do custo vida, se exigem:
- Reafirmar a reivindicação de aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€ em 2022
- Aumentos extraordinários de todos os salários cuja revisão/actualização tenha sido absorvida pela inflação
- Aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional para 800€ com efeitos a 1 de Julho de 2022
- Aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra, num mínimo de 20€
O Conselho Nacional saúda calorosamente todos os trabalhadores em luta e valoriza as muitas lutas em desenvolvimento, entre as quais a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa que se realiza hoje, a da Cristiano Limitada hoje e amanhã, dos enfermeiros do Algarve a 5 de Maio, da EMEL, das logísticas da Worten na Póvoa de Santa Iria e da Azambuja a 6 Maio, do Apeadeiro 2020 com início a 7 de Maio, da CME no dia 13 Maio, da CP no dia 16 de Maio, de Guardas Florestais no dia 25 de Maio, da Vitrohm no dia 27 Maio e do Metropolitano de Lisboa nos dias 18 e 27 de Maio. Luta que sai à rua na AMARSUL e no Instituto de Segurança Social a 9 de Maio, da InterReformados e do Murpi a 10 Maio, dos enfermeiros dia 12, nas concentrações dos trabalhadores da Altice nas capitais de distrito durante o mês de Maio e na Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública no próximo dia 20 de Maio.
Tendo em conta as lutas em desenvolvimento, o ataque ao poder de compra e aos direitos dos trabalhadores, a urgência do aumento dos salários e a necessidade de se dar outro rumo ao País, o CN decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores, da negociação dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, levando o mais longe possível a exigência do aumento de todos os salários, tendo em conta a exigência dos aumentos extraordinários já decididos;
O CN decide ainda, com o objectivo de afirmar a indignação e o protesto face ao aumento do custo de vida, ao ataque ao poder de compra e aos direitos, ao aumento das desigualdades, das injustiças e da pobreza, bem como a exigência do aumento geral de salários para todos os trabalhadores, das pensões de reforma para os reformados, da redução do horário de trabalho e combate aos horários selvagens, da erradicação da precariedade e pelo emprego com direitos, por uma legislação laboral que contribua para a valorização do trabalho e dos trabalhadores - com a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do principio do tratamento mais favorável aos trabalhadores - e pela defesa do serviços públicos, convocar uma Acção de Luta Nacional, Pelo aumento dos salários e pensões | Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos, enquadrada no conjunto das reivindicações gerais e extraordinárias, com início no dia 27 de Maio com uma concentração na AR, com acções e lutas em todos os sectores, por todo o País, durante o mês de Junho, culminando com uma Acção Nacional em Lisboa.
Os trabalhadores têm direito a viver melhor e assumem o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, na luta contra a exploração, as injustiças e as desigualdades, pela erradicação da pobreza, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro, num mundo de paz e cooperação entre os povos.
Lisboa, 4 de Maio de 2022
O Conselho Nacional da CGTP-IN