A corticeira Fernando Couto vai ter mesmo de pagar a multa de 31 mil euros por assédio moral à trabalhadora Cristina Tavares. No acórdão conhecido ontem, o Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação em primeira instância no Tribunal do Trabalho da Feira e considerou improcedente o recurso da empresa.

O acórdão confirma que a empresa "causou à trabalhadora prejuízos graves, humilhando a mesma perante os demais trabalhadores”. No ano passado, Cristina Tavares foi obrigada a carregar e descarregar a mesma palete, com os mesmos sacos de rolhas, numa actividade improdutiva que durou vários meses, em vez de ter sido reintegrada no seu posto de trabalho, conforme determinava outra condenação da empresa, também confirmada pela Relação do Porto.

Em resultado da sua resistência, coragem e luta, Cristina Tavares foi reintegrada na empresa, onde permanece reintegrada no seu posto de trabalho. “Não se voltaram a registar conflitos entre a trabalhadora e a empresa, mas diversos processos judiciais continuam a correr no tribunal”, referia um comunicado emitido pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM/CGTP-IN) no dia em que se completava um ano sobre o segundo despedimento ilícito da trabalhadora, em 28 de Novembro passado.

O Jornal de Notícia, na edição impressa de hoje, revela que «a empresa tem, ainda, pendentes outros processos na justiça. No Tribunal do Trabalho da Feira, está a ser julgada uma ação sobre o segundo despedimento de Cristina Tavares, que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) considerou abusivo.

Há também outro processo que está nas mãos do Ministério Público da Feira por factos participados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Cortiça e pela ACT sobre alegados crimes praticados no âmbito do assédio moral à operária.» [SALOMÃO. Rodrigues. Confirmada multa de 31 mil euros a corticeira. Jornal de Notícias, p. 20, 12 Dez. 2019].