A empresa DIA Portugal/Minipreço recusa-se a conceder horário flexível (conforme previsto na lei para trabalhadores com responsabilidades familiares), a trabalhadora, mãe solteira com 3 filhos pequenos, para que esta lhes possa dar acompanhamento e ainda a ameaça de processo disciplinar.
Na loja DIA Minipreço no Largo do Calhariz, em Lisboa, uma trabalhadora com filhos de 13, 11 e 6 anos, fez, há dois meses, um pedido de flexibilidade de horário para poder conciliar a vida profissional com a vida familiar, de forma a permitir deixar e ir buscar os filhos às respectivas escolas em horário de funcionamento destas, tendo pedido um horário de saída até às 17h30 ou 18h.
A empresa em resposta ao pedido alterou o horário da trabalhadora não correspondendo às necessidades apresentadas, colocando a trabalhadora a sair entre as 20h ou 21h, e não comunicou à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) a intenção de recusa do horário requerido.
Considerando que a empresa não cumpriu os requisitos legais para a recusa do horário, a trabalhadora comunicou à empresa que a partir do dia 18 de Novembro se apresentaria no seu local de trabalho, no horário que tinha requerido. Continuando com uma postura de má-fé, a empresa impede a trabalhadora de “picar o ponto” à hora em que deveria entrar ao serviço. A trabalhadora chama todos os dias a PSP para que registe este impedimento por parte da empresa de entrar ao serviço no horário a que tem direito.
A empresa ameaça ainda com o desconto no vencimento destas supostas faltas.
Desde o início que o CESP interveio junto da empresa em defesa do cumprimento da lei e dos direitos desta trabalhadora, direito este que é principalmente um direito das crianças, tendo envolvido também a CITE e a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho). A CITE já notificou a empresa do incumprimento da lei.
No dia 12 de Novembro, o CESP fez uma acção de denúncia à porta da loja que contou com a participação da trabalhadora que relatou presencialmente toda esta situação de ilegalidade e desrespeito pelos seus direitos e dos filhos.
É vergonhosa e ilegal a repressão que é feita a esta trabalhadora e a completa falta de humanidade demonstrada tanto à mãe, como aos filhos. Denunciamos também que esta situação não é caso isolado na DIA Minipreço nem no sector do comércio, como temos vindo a denunciar.
O CESP exige que a Dia Minipreço cumpra a lei e respeite os direitos destas crianças e desta trabalhadora.
Fonte: CESP