A CGTP-IN assinala o Dia Mundial da Saúde, reafirmando a urgente necessidade de defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal e gratuito - conquista de Abril - tal como consagrado na Constituição da República.
Apesar dos muitos problemas e dificuldades que lhe conhecemos, o Serviço Nacional de Saúde tem-se mostrado ao longo dos anos como uma fonte de progresso social, contribuindo para a melhoria dos índices de saúde dos portugueses. E é fundamental que assim continue a ser.
Os problemas do SNS e a degradação da sua capacidade de resposta decorrem do subfinanciamento crónico e da falta de investimento dos sucessivos Governos, o que tem sido aproveitado pelos grupos económicos privados envolvidos no negócio da saúde para crescerem e se desenvolverem à sombra das insuficiências do sistema público.
É urgente dotar as instituições do SNS com os meios necessários, acabando com o subfinanciamento; eliminar as taxas moderadoras; impedir o encerramento de serviços; pôr fim às PPP e à contratação de serviços privados, rentabilizando e capacitando os serviços do SNS na resposta às necessidades dos utentes.
É fundamental colocar o foco na saúde e na prevenção da doença, com o investimento necessário nos Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente, atribuindo médico e enfermeiro de família a todos os portugueses, promover uma política de cuidados integrados e apostar na promoção da saúde mental.
De acordo com os mais recentes dados publicados no Portal da Transparência do SNS, mais de 1 milhão e 600 mil utentes não dispõem de médico de família, o que significa que o problema se está a agravar substancialmente, exigindo respostas urgentes.
O SNS não pode continuar privado dos meios humanos e materiais de que necessita, devido à desvalorização das tabelas salariais, carreiras e condições de trabalho com o objectivo de cortar na despesa.
É necessária uma política que fixe os profissionais de saúde no SNS, o que exige salários adequados, valorização das carreiras profissionais e melhoria das condições de trabalho, bem como proceder à reforma da sua gestão e organização, reforçando a gestão pública.
O SNS é indispensável para continuar a assegurar cuidados de saúde universais e integrados, centralizados no utente.
Neste quadro, no Dia Mundial da Saúde a CGTP-IN exige:
• A garantia da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
• A valorização da saúde pública para maior protecção contra epidemias e pandemias.
• O alargamento das redes públicas de cuidados continuados integrados, paliativos e de saúde mental e a articulação das respectivas respostas.
• A revitalização do papel central dos cuidados primários de saúde, designadamente a melhoria da organização e funcionamento dos centros de saúde, internalizando os meios complementares de diagnóstico, reforçando as capacidades aos níveis da saúde oral, visual, infantil e juvenil e promovendo a integração da prestação de cuidados.
• A alteração da regulamentação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, de modo a reflectir os conteúdos mais progressistas da nova Lei de Bases de Saúde e priorizar a implementação dos Sistemas Locais de Saúde.
• A contratação de mais profissionais de saúde e valorização das respectivas carreiras profissionais.
Neste quadro, assume particular importância o desenvolvimento da Campanha “Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal e gratuito” que a CGTP-IN está a promover por todo o País.
Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde é uma exigência de todos os trabalhadores, reformados e pensionistas, dos jovens e das mulheres, das populações do litoral e do interior, é na defesa e reforço do SNS que reside a garantia do direito de todos, independentemente da sua condição económica ou social, à Saúde.
7 de Abril de 2023
Saúde/CGTP-IN