O STAL assinala, o 45.º aniversário da sua fundação reafirmando a sua determinação em prosseguir e intensificar a luta pelos direitos dos trabalhadores, pelo aumento de salários, pelo direito à carreira, à progressão e promoção, pela regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, pela melhoria dos serviços públicos e pelo reforço do Poder Local Democrático.

O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.

Na sequência da Revolução de Abril, logo em Maio de 1974, surgiu o embrião do primeiro sindicato a constituir-se na Administração Pública, com a criação da «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local», estrutura que veio a dar corpo ao STAL e que apresentou em Abril do ano seguinte o primeiro caderno reivindicativo do sector.

No processo de alcance de importantes conquistas, nada foi conseguido sem a luta firme e determinada dos trabalhadores.

A lei herdada da ditadura fascista que interditava a organização de sindicatos na Administração Pública manteve-se em vigor, e só após a histórica «greve do lixo», que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976), o STAL conseguiu a revogação da proibição de associação sindical, o que permitiu a publicação dos Estatutos do Sindicato, a 20 de Julho de 1976.

45 anos na luta por salários, direitos e serviços públicos de qualidade

Ao longo destes 45 anos, o STAL afirmou-se como um dos maiores sindicatos portugueses, distinguindo-se pela defesa intransigente dos interesses e direitos dos trabalhadores e das populações, participando activamente na Frente Comum e nas estruturas e órgãos da CGTP-IN. O STAL tem desempenhado um importante papel na defesa dos serviços públicos, contra a extinção de freguesias, no movimento da Água Pública, combatendo as concessões e privatizações dos sistemas de águas, saneamento e resíduos.

A luta firme travada no universo dos serviços da Administração Local e Regional deu também um valioso contributo para a derrota da coligação de direita PSD/CDS-PP, em 2015, abrindo caminho a uma nova solução política resultante da alteração da correlação de forças na Assembleia da República.

Esta alteração permitiu concretizar a reposição dos cortes salariais, eliminar a sobretaxa do IRS, repor o horário das 35 horas e os quatro feriados roubados, entre outras medidas positivas. Tais avanços obtidos na anterior legislatura só foram possíveis devido à condição minoritária do governo PS, à iniciativa das forças à sua esquerda e à intensa luta desenvolvida pelos trabalhadores.

Apesar de valorizar as medidas positivas adoptadas neste período, o STAL considera que muitas expectativas continuam por cumprir em matéria de direitos laborais, recuperação do poder de compra e reversão integral das medidas anti-sociais aplicadas pelo governo PSD/CDS-PP, sob a tutela da troika.

Num ano marcado pelo surto pandémico do novo coronavírus, cujas consequências se abateram essencialmente sobre os trabalhadores – expondo-os a riscos acrescidos na área dos serviços públicos essenciais, nomeadamente no universo da Administração Local, e lançando muitas centenas de milhares no desemprego no sector privado ou submetendo-os às regras do lay-off, que determinaram a perda de parte do salário e geraram incerteza quanto à manutenção dos postos de trabalho – o STAL continuou a bater-se em defesa dos direitos e interesses de quem trabalha, empenhando-se em particular na luta pela regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, previsto na lei desde 1989.

Se o trabalho é penoso, o suplemento de risco é imperioso!

Após a apresentação na Assembleia da República de uma petição promovida pelo STAL, subscrita por mais de 15 mil trabalhadores, a regulamentação do referido suplemento e outras compensações voltou a ser discutida em plenário, em conjunto com três projectos de lei apresentados pelo PCP, PEV e BE.

Trata-se de uma reivindicação justa de muitos milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais à saúde pública e à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco, hoje agravadas pela crise pandémica.

Lamentavelmente, faltando aos compromissos que assumiu no sentido de contribuir para uma solução consensual, a bancada do PS não só não apresentou qualquer projecto de lei na votação final, em 23 de Julho, como foi o único partido que votou contra os diplomas em debate, apoiando-se nos deputados do PSD, CDS e IL que se abstiveram.

Lembrando que inúmeras autarquias aprovaram e endereçaram recomendações ao governo e à Assembleia da República em defesa da regulamentação deste suplemento, o STAL condena firmemente este comportamento cínico do PS, que contrasta com as palminhas e os elogios aos trabalhadores da «linha da frente», e reafirma que prosseguirá o combate pela sua justa atribuição aos trabalhadores nestas funções.

No momento em que se aproxima o início de uma nova sessão legislativa, o STAL exorta o governo e os partidos com representação parlamentar a corresponderem às reivindicações fundamentais dos trabalhadores da Administração Local, designadamente:

aumento dos salários, subsídios e pensões;

dignificação e valorização das carreiras profissionais;

revogação do SIADAP;

regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de disponibilidade e tempo de espera;

reposição do valor do trabalho suplementar;

redução dos descontos para a ADSE e manutenção do carácter público deste subsistema de saúde;

combate à precariedade;

melhoria das condições de trabalho;

reforço dos serviços públicos.

A luta continua!