A criação de emprego e a diminuição do desemprego estão a desacelerar. No 2º trimestre de 2019 o emprego subiu menos de 1% face ao trimestre homólogo e o desemprego recuou 6,6%, mas estas variações fazem-se a ritmos cada vez menores e há alguns sinais preocupantes.

Além da taxa de subutilização do trabalho ser de 12,4% - correspondendo a 676,5 mil pessoas realmente desempregadas ou subempregadas, verificou-se uma diminuição do emprego entre os 25 e os 44 anos em termos homólogos; um aumento da taxa de desemprego no Algarve; a destruição de emprego na agricultura, floresta e pescas e a estagnação da indústria, acentuando-se a terciarização da economia e a dependência face ao exterior; um aumento da taxa de desemprego entre os jovens em termos trimestrais; um aumento do peso do desemprego de longa duração (com aumento em números absolutos do 1º para o 2º trimestre).

Por sua vez, a precariedade mantém-se elevada, com cerca de 857 mil trabalhadores com vínculos precários, correspondendo a 21% dos assalariados, alcançado os 40% entre os menos de 35 anos e os 62,5% no grupo dos 15 aos 24 anos.

Mercê da precariedade, da continuação da política de baixos salários e do esgotamento dos tempos de atribuição das prestações, a protecção social no desemprego continua a não abranger sequer um terço do número real de desempregados e os valores médios das prestações por desemprego, não obstante algum crescimento, são pouco superiores ao limiar da pobreza, não tendo alcançado sequer os 496 euros no 2º trimestre.

A evolução recente do emprego, designadamente desde 2016, está profundamente ligada à recuperação de rendimentos encetada devido a alteração da correlação de forças na Assembleia da República.

De facto, o PIB tem crescido sobretudo por via da procura interna e do consumo interno em particular, já que o investimento tem crescido muito pouco, o que confirma a necessidade de tomar medidas decisivas, desde logo por via de um justo e indispensável aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, fixando-o em 850 euros. É ainda urgente relançar o investimento público, nomeadamente para melhorar a saúde, educação, transportes e demais serviços públicos, e induzir investimento privado em actividades produtivas.

Portugal continua a ser marcado por uma economia débil, por baixos salários e empregos precários, pela negação prática de direitos fundamentais no trabalho, pela não reposição do direito de contratação colectiva, por profundas desigualdades sociais.

A resposta aos problemas que continuam a persistir faz-se por uma aposta na valorização do trabalho e dos trabalhadores. Uma valorização que exige, entre outras medidas, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores na contratação colectiva, a estabilidade e segurança no emprego, segundo o princípio que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo.