Emprego e Formação Profissional

A Informação Mensal do Mercado de Trabalho, divulgada pelo IEFP, mostra que em Julho o número de novos desempregados, isto é, os que ao longo desse mês se inscreveram nos Centros de Emprego aumentou em 5,7%, face ao mês anterior. Esta situação ocorre pelo 3º mês consecutivo (48 mil em Maio, 54 mil em Junho e 57 mil em Julho).

O desemprego registado teve uma quase estagnação (-0,7%) enquanto as ofertas de emprego também diminuíram (-2,7%), ambas face a Junho. Estes dados desmentem a propaganda do Governo em torno de uma suposta superação dos principais problemas na situação do mercado de trabalho.

A informação do IEFP mostra também a profunda instabilidade de emprego causada pela precariedade. Entre Outubro de 2013 e Junho de 2015, no total de contratos de trabalho celebrados, 84% [1] foram precários.

Daqui decorre que a precariedade constitui a antecâmara do desemprego, como demonstra o facto de 40% dos trabalhadores terem sido obrigados a solicitar o subsídio de desemprego em Julho, por não terem visto renovados os respectivos contratos de trabalho. Se a este motivo somarmos o número de trabalhadores despedidos obtemos mais de metade do total.

Desempregados inscritos

Fonte: IEFP *Continente

A dramática situação que se continua a viver no mercado de trabalho é cruamente evidenciada pela existência, no fim de Julho, de cerca de 765 mil pedidos de emprego, dos quais perto de 533 mil correspondia a desempregados constantes dos registos dos Centros de Emprego (desemprego registado). Mesmo que a este total se retirem os que, estando empregados, procuram emprego – o que não deixa de ser um sintoma de insatisfação no emprego – ainda temos 703 mil pedidos de emprego, repartidos entre desempregados, ocupados e indisponíveis temporariamente. O elevado volume de ocupados em programas de emprego e de formação profissional (27,5% do desemprego registado em Julho) revela como estes programas camuflam a expressão real do desemprego.

Pedidos de emprego

Fonte: IEFP

O desemprego registado tem uma muito pequena diminuição face a Junho, o que é em parte explicado pela redução do desemprego no Algarve (uma região onde o emprego e desemprego tem maior sazonalidade) enquanto o desemprego aumenta no Norte e no Alentejo.

Deve, no entanto, salientar-se que o desemprego registado nos Centros de Emprego não corresponde ao total de desemprego oficial, de acordo com a definição oficial (INE). Assim, o desemprego registado em Julho abrange 532,7 mil pessoas face a 620,4 mil que correspondem ao 2º trimestre, de acordo com o INE.

A CGTP-IN alerta, mais uma vez, para a contínua descida da cobertura de desempregados por prestações de desemprego.

Desempregados registados com prestações de desemprego

Fonte: Conta da Segurança Social (2009 e 2013); IEFP e GEE

SD = subsídio de desemprego; SSD = subsídio social de desemprego

A cobertura de desempregados por prestações de desemprego (subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego) é, de facto, inferior porque, como já se salientou, o desemprego registado não iguala o total do desemprego. Ainda assim a tendência de diminuição é muito clara e significativa, sendo consequência directa de uma política que deliberadamente reduziu a protecção social no desemprego. Atendendo ao elevado peso do desemprego de longa duração no total dos desempregados, estes correm o risco (ou já o sofrem) de ficarem sem rendimento.

Por isso, a CGTP-IN considera que é necessária uma ruptura com a política responsável pelo elevado desemprego e a acentuação de um modelo que acentua o trabalho precário, desqualificado e mal remunerado.

O combate às desigualdades passa, inevitavelmente, por uma política que assegure o acesso ao emprego com direitos, estável e seguro, devidamente remunerado e pela garantia da protecção social a todos os que dela necessitam.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 24.08.2015

[1] Dados do Fundo de Compensação