Água e Emprego
A comemoração do Dia Mundial da Água surgiu no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente que decorreu na cidade brasileira do Rio de Janeiro, em 1992. Cada ano é promovido um tema específico. Para este ano foi escolhido Água e Emprego. No nosso Planeta, 30% da água doce disponível está armazenada no subsolo (lençóis freáticos, solos gélidos e outros). Isto representa 97% de toda a água doce disponível para uso humano. O total de água doce disponível ronda os 200.000 km3 - menos de 1% de todos os recursos de água doce disponíveis.70% da água doce é utilizada na rega, 22% na indústria e 8% no uso doméstico.
A água de que dependem todos os seres vivos está cada vez mais degradada devido ao crescente aumento da população humana e a sua intervenção pela poluição e pelo desordenamento territorial.
As alterações climáticas resultantes das emissões de gases com efeito de estufa são um fator de perturbação que afetam o ciclo da água. Prevê-se que Portugal continental venha a ter cada vez maior aridez, principalmente na metade Sul. São necessárias políticas adequadas para fazer face a esses problemas.
Melhorar a situação dos trabalhadores do setor da água
1,5 mil milhões de pessoas trabalham no setor da água em todo o mundo, mas muitos não são reconhecidos pelo trabalho que realizam, nem protegidos pelos direitos fundamentais do trabalho. Por outro lado quase todos os empregos dependem da água e dos que fornecem água potável.
A gestão sustentável da água tem uma ligação direta com a criação de empregos de qualidade. A água pode contribuir para um economia mais ecológica e para o desenvolvimento sustentável. Para tal são necessários mais trabalhadores qualificados para realizar o potencial das novas tecnologias verdes. Esses trabalhadores devem ter empregos decentes que tragam dignidade, igualdade, segurança e um rendimento justo.
Para se atingir a Agenda do Desenvolvimento Sustentável de 2030 das Nações Unidas temos de velar para que o emprego no setor da água seja decente e que a água de que dependemos seja potável.
A água e o saneamento são um direito humano
Mais 1,8 milhões de assinaturas foram recolhidas numa Iniciativa Cidadã Europeia (http://www.right2water.eu/) exigindo que a água seja reconhecida como um direito humano, um bem público e não uma mercadoria. O Parlamento Europeu apoiou o pedido da Iniciativa, mas a Comissão Europeia continua parada e ainda não propôs uma nova legislação que façam da água e do saneamento um direito humano no sentido dado pelas Nações Unidas e a promover a abastecimento e saneamento enquanto serviços públicos essenciais para todos.
A água é pública
A CGTP-IN está particularmente atenda à defesa da água como recurso público e universal e por isso defende a implementação de medidas com vista à poupança deste recurso, promovendo a sua sustentabilidade. Junto com todo o MSU - Movimento Sindical Unitário, a CGTP-IN defende os serviços públicos de água, saneamento e resíduos, a salvaguarda do bem-estar das populações, os direitos laborais dos que trabalham nestas áreas e as atribuições e competências das autarquias.
Com efeito, devida a política de privatização do último Governo PSD/CDS, os municípios foram afastados da gestão dos sistemas multimunicipais de águas, mantendo-se como acionistas, clientes e pagadores de serviços, cuja rentabilidade está sempre assegurada pelo Regulador, a ERSAR, que tem agora o poder de definir as tarifas, à revelia das autarquias, segundo a «recuperação total dos custos», o que levará a um aumento generalizado dos preços da água e resíduos. Aumentos que terão fortes repercussões na vida de milhões de portugueses, num quadro em que fruto da política de empobrecimento são muitas as famílias que não conseguem pagar a conta da água.
Sobre os trabalhadores recaem consequências igualmente graves: redução de postos de trabalho, isto apesar de o número de trabalhadores ser insuficiente para assegurar um serviço público de qualidade; imposição de mobilidade geográfica; degradação nas relações de trabalho com o aumento da precariedade e da subcontratação e o desrespeito pela contratação colectiva.
Por tudo isto, neste Dia Mundial Água e Emprego, a CGTP-IN não pode deixar de apoiar as iniciativas legislativas actualmente em discussão no Parlamento que visam a não privatização da água, a não mercantilização do abastecimento público da água, de saneamentode águas residuais e a gestão de resíduos urbanos. E lembramos a Petição Pública "Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos"visando os mesmos objectivos, que ainda podem assinar ( http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79976 ).
Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN – 18 Março 2016
Para mais informações sobre o Sítio do Dia Internacional da Água: http://www.unwater.org/worldwaterday