A CGTP-IN condena a decisão do governo português de reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela e denuncia o grave passo na escalada golpista dirigida pelos EUA e apoiada pela União Europeia (UE) em que ela se insere, atentando contra a soberania do povo venezuelano e a sua decisão de eleger Nicolás Maduro como Presidente (Maio 2018).
Uma decisão que viola princípios constitucionais que regem as relações internacionais do nosso país, nomeadamente os princípios da independência nacional, da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da paz e da justiça nas relações entre os povos. Uma decisão que atenta contra a Carta da ONU e o Direito Internacional, arrastando o nosso país para o campo dos subalternos de quem, como os EUA e a UE, procura voltar ao tempo em que apenas alguns países ricos e poderosos determinavam a sorte de toda a Humanidade.
Uma decisão hipócrita que invoca uma “profunda crise social” para escamotear as responsabilidades dos EUA pela situação e facilitar a sua estratégia de coacção da Venezuela e do seu povo, impondo-lhe sanções e um bloqueio que são fonte de enormes constrangimentos, nomeadamente no acesso a medicamentos e outros bens de primeira necessidade.
Uma decisão que toma partido por quem, como os EUA, não têm qualquer pejo em sancionar, bloquear e brandir a ameaça da agressão militar, ou pelos sectores da oligarquia venezuelana responsáveis pela violência, terrorismo, açambarcamento de bens essenciais, destruição de meios de produção e serviços públicos essenciais. Toma partido por esse punhado de famílias que dominavam historicamente as riquezas naturais deste país, particularmente o petróleo, e as desbaratavam para servir os interesses do grande capital dos EUA e de outros países. Toma partido pelos sectores que foram apeados pela Revolução Bolivariana, a qual devolveu ao povo a soberania sobre essas riquezas, distribuindo-as com mais justiça social, iniciando um caminho de desenvolvimento e progresso nos direitos, incluindo para a comunidade portuguesa aí residente. Toma partido pelos que, como a oligarquia Venezuelana, os EUA e a UE, estão a impedir medidas de desenvolvimento económico e social que solucionem os problemas deste país.
A CGTP-IN exige que o governo português tenha uma postura consentânea com os princípios definidos pela Constituição da República Portuguesa e no quadro do respeito pela Carta da ONU e do Direito Internacional, contribuindo para o desanuviamento da situação, para o diálogo e para a criação de condições que assegurem ao povo venezuelano o inalienável direito de continuar a exercer a sua soberania.