A CGTP-IN promoveu no passado dia 9 de Abril, o Encontro/Debate: "Afirmar e Valorizar o Trabalho e os Direitos Constitucionais, Defender e Reforçar as Funções Sociais do Estado", no Hotel Altis, em Lisboa, sito na Rua Castilho. Para o Encontro foram convidados João Ferreira do Amaral; Octávio Teixeira; António Avelãs Nunes; Jorge Leite; Eugénio Rosa; Fernando Marques e Ana Avoila.
A realização deste Encontro acontece num contexto em que os direitos laborais fundamentais dos trabalhadores têm sido por sua vez o alvo fundamental,
violentamente atacados pela política de direita.
Direitos laborais fundamentais internacionalmente reconhecidos como por exemplo o direito de negociação colectiva e o direito à protecção em caso de despedimento estão a ser postos em causa pelas sucessivas alterações à legislação laboral nacional.
Dos temas em debate destacam-se:
- As funções sociais do estado na actual situação portuguesa;
- O Tratado Orçamental Europeu, reflexos na sociedade e nas políticas sociais;
- Bloqueio ao desenvolvimento e à soberania nacional;
- A ofensiva contra os trabalhadores parte da estratégia de destruição das funções sociais do Estado;
- A Europa neoliberal, os seus criadores e a gestão leal do neoliberalismo;
- A Constituição da República Portuguesa, o Direito ao trabalho e ao trabalho com Direitos; Uma política fiscal que promova a repartição justa da riqueza.
Ainda de referir que a iniciativa teve como ponto de análise o relatório da Comissão Europeia, recentemente divulgado, revelador do desastre da política de direita e da contradição existente nas políticas europeias. - Que, por um lado, vem confirmar que esta política é responsável pela situação de crise social em que nos encontramos e, por outro, pretende que a "receita" não só seja prosseguida, como intensificada.
Uma política que tem como finalidade fragilizar ainda mais os trabalhadores nas relações de trabalho e fazer um ajuste de contas com direitos liberdades e garantias consagrados na Constituição da Republica, nomeadamente, no que concerne aos direitos, às funções sociais do Estado e aos serviços públicos.
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