A CGTP-IN saúda, neste Dia Mundial da Saúde, todos os profissionais pela sua dedicação e sacríficio no combate à pandemia, o que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar, justamente, 2021 como o Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Cuidadores.
O Dia Mundial da Saúde é, este ano, mais uma vez, assinalado em plena pandemia da doença COVID 19 que, embora ainda muito longe de ser debelada, conhece agora uma nova fase dominada pela esperança no sucesso da vacinação.
A propósito das vacinas e, entre outros aspectos, a CGTP-IN:
Evidencia que existem na Europa cerca de oitenta fábricas de vacinas que, em 2019, produziram 76% das vacinas para o mercado mundial. Os Estados Unidos produziram 13%; Ásia 8% e 3% no resto do mundo1;
Perante estes dados, afirma ser totalmente incompreensível a falta de vacinas em Portugal e na Europa e inaceitáveis os argumentos avançados pela Comissão Europeia relativamente à natureza dos contratos, à capacidade de produção existente e aos preços acordados;
Exalta que, entre outras medidas, é agora o momento de invocar a legislação europeia sobre propriedade industrial com vista a permitir a produção de vacinas em fábricas de diversos laboratórios que, em vários Estados-membros, estão disponíveis;
Afirma a imprescindibilidade do processo de administração de vacinas no país continuar a ser concretizado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O ano decorrido desde a declaração da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde foi indubitavelmente um ano diferente de qualquer outro dos que nos foi dado viver, um ano preenchido de receios, angústias, ansiedades e sobressaltos, muito sofrimento e a dolorosa perda de milhões de vidas, mas também de demonstrações ímpares de coragem, abnegação e capacidade de resistência.
Um ano durante o qual os serviços de saúde assumiram o papel principal e em que ficou demonstrada, sem margem para dúvidas, a enorme importância que tem para as populações a existência de um serviço público de saúde, de acesso universal e gratuito.
Foi ainda evidente a importância da articulação local e regional do SNS com outras estruturas públicas, com vista a articular recursos e potenciar as melhores respostas locais aos problemas decorrentes da pandemia.
Apesar das muitas insuficiências e fraquezas reveladas e das dificuldades sentidas pelos serviços públicos de saúde um pouco por todo o mundo, a progressão da pandemia mostrou que, nos países onde não existe um serviço público de saúde e a generalidade das pessoas não tem acesso a serviços de saúde de qualidade, o impacto da doença foi muito mais grave e profundo.
No quadro geral, o nosso Serviço Nacional de Saúde deu provas de grande resiliência, mostrando uma capacidade de resposta acima das expectativas, tendo em conta os sucessivos anos de desinvestimento e subfinanciamento sofridos.
Não restam muitas dúvidas que, sem os cortes na despesa em saúde durante os anos de política de direita imposta pela troica e pelo Governo PSD/CDS-PP, por um lado, e a manutenção de um subfinanciamento constante (com transferências do Orçamento de Estado inferiores à despesa) na última legislatura, por outro, o SNS teria apresentado uma capacidade de resposta à pandemia muito superior, evitando-se pelo menos em grande parte a escassez e o esgotamento de meios e equipamentos, a que assistimos durante boa parte do ano
A verdade é que as funções sociais do Estado e principalmente o Serviço Nacional de Saúde foram sacrificados em nome de uma política económica cuja directriz essencial foi a redução do défice público e a obtenção de elevados saldos primários. O preço desta política tornou-se evidente – e inaceitavelmente elevado – com a inesperada chegada da pandemia.
Apesar disso, não podemos deixar de valorizar o esforço feito ao longo deste ano para melhorar e reforçar o SNS em algumas áreas. Porém, este esforço é ainda muito insuficiente a varios níveis, não só para continuar a dar resposta ao combate à pandemia, mas também para garantir a continuidade da prestação de outros cuidados de saúde.
Não podemos ignorar que durante a pandemia houve um enorme decréscimo na prestação de cuidados, designadamente no número de consultas realizadas nos cuidados de saúde primários e hospitais, de cirurgias programadas e mesmo de atendimentos nas urgências, o que está a reflectir-se muito negativamente na saúde da população e terá ainda piores repercussões no futuro.
Por tudo isto, a CGTP-IN considera que:
É emergente regulamentar a nova Lei de Bases de Saúde publicada em 2019, desde logo, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e prioritariamente os Sistemas Locais de Saúde.
É fundamental continuar a apostar no reforço do investimento no SNS, com particular incidência nos cuidados de proximidade, e, desde logo, nos cuidados de saúde primários;
É urgente, nomeadamente, internalizar meios complementares de diagnóstico e terapêutica, reduzindo a dependência do sector privado, e, aumentar o número de equipas de saúde familiar, de modo a que todos os cidadãos e famílias disponham dos necessários cuidados de saúde;
É imprescindível aumentar a capacidade de resposta pública, do SNS, ao nível dos cuidados continuados e dos cuidados primários nas áreas da saúde oral e da sáude mental.
Finalmente, é absolutamente vital a contratação de mais trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde. O seu papel é essencial e o seu empenho tem que ser valorizado e reconhecido. Desde logo, através da melhoria das suas condições de trabalho, através da valorização de salários e carreiras, mas também mediante a integração efectiva de todos os trabalhadores do SNS contratados a termo ou como prestadores de serviços.
Durante este ano, o Serviço Nacional de Saúde demonstrou a sua função insubstituível e a sua importância vital para o povo e para o país.
Neste Dia Mundial da Saúde, a CGTP-IN reafirma a confiança num Serviço Nacional de Saúde cada vez mais forte, de acesso universal e gratuito, capaz de dar uma resposta de qualidade às necessidades em saúde de todos sem excepção, promovendo a igualdade e a justiça social.
1 www.vaccineseurope.eu