Politica de SaúdeCGTP-IN condena o encerramento das “urgências” dos Centros de Saúde e de Hospitais, anunciado pelo Governo/Ministério da Saúde, assente em critérios economicistas.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
6 DE Fevereiro de 2006
Politica de Saúde
CGTP-IN condena o encerramento das “urgências” dos Centros de Saúde e de Hospitais, anunciado pelo Governo/Ministério da Saúde, assente em critérios economicistas
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui o núcleo estruturante do Sistema de Saúde Português (SSP), que, apesar de vários deficits, garante o Acesso Universal à Generalidade dos Cuidados de Saúde com assinaláveis Ganhos em Saúde por parte da população portuguesa. Colocou Portugal em 12.º lugar em termos de Desempenho, no ranquing de 150 Sistemas de Saúde Mundiais e constitui um instrumento de coesão social.
A CGTP-IN tem reclamado várias medidas de reestruturação do SNS no sentido de garantir mais e melhores cuidados, em tempo clinicamente aceitável, com maior efectividade e com níveis de maior eficácia e eficiência por parte das Instituições. É possível a prossecução destes objectivos no âmbito do aprofundamento e melhoramento da Gestão Pública e a CGTP tem denunciado e combatido perspectivas privatizadoras do anterior e do actual Governo.
O Governo/Ministério da Saúde tem vindo a anunciar o encerramento de SAPs/etc (as denominadas “urgências dos Centros de Saúde”) no decurso deste semestre, na base do critério Custo-Benefício (n.º de atendimentos/recursos disponíveis).
A CGTP-IN está frontalmente contra o encerramento das “urgências” dos Centros de Saúde assente neste critério economicista e sem previamente estabelecer outras alternativas. É intolerável a gestão deste processo por parte do Ministro da Saúde.
Os Centros de Saúde constituem os “centros de recursos de saúde” mais próximos e ao serviço das populações e constituem a 1.ª porta de Acesso às Instituições do SNS e de resposta aos cidadãos.
Assim, a CGTP-IN, entende que deviam ser desenvolvidas as seguintes medidas, POR ORDEM DE PRIORIDADE:
1 - No âmbito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em curso, desenvolver medidas que promovam:
1.1 - O alargamento do Horário de Funcionamento dos Centros de Saúde;
1.2 - O contacto pessoal, via telefone, entre os cidadãos e o seu Médico e Enfermeiro de Família;
1.3 - Mais Cuidados Domiciliários, através da criação de um Enfermeiro Responsável por cerca de 300/400 famílias/Área geográfica delimitada (Enfermeiro de Família) de acordo com as Resoluções da OMS;
1.4 – Apetrechamento dos Centros de Saúde com os meios e recursos necessários e indispensáveis (Profissionais de Saúde, meios de transporte e de comunicação, sistemas de informação, etc) à prossecução da prestação de cuidados
A CGTP-IN discorda das medidas anunciadas pelo Governo/Ministério da Saúde que visam entregar a Gestão de Unidades de Saúde Familiar ao Sector Privado (Cooperativas, Convencionados e Social).
Não existe evidência científica sobre as vantagens para os cidadãos e SNS (ao nível da qualidade e dos custos) decorrente da concorrência entre os “Operadores” Públicos, Privados e Sociais.
2 - Instalação de um Centro Telefónico Nacional (CTN) do SNS, ao qual poderão recorrer todos os cidadãos durante as 24 horas. O atendimento deverá ser feito por Profissionais de Saúde que, mediante a avaliação de sinais e sintomas expressos, garantiam a primeira orientação clínica e encaminhamento dos cidadãos (resposta no momento, consulta no Centro de Saúde, encaminhamento para um Serviço de Urgência);
3 - Sistematização e organização de um Sistema de Transporte Rápido (INEM em articulação com Serviço de Bombeiros) para, em caso de necessidade, deslocar os cidadãos a um Serviço com os recursos adequados às necessárias respostas em cuidados de Saúde;
4 - A criação de Unidades Básicas de Urgências (UBUs), localizadas em determinadas áreas geodemográficas e apetrechadas com meios e recursos para as respostas básicas em situações de urgência;
5 - Criação de Redes de Referenciação Hospitalar, hierarquização (Urgências Polivalentes, Médico-Cirurgicas e UBUs) e reorganização dos Serviços de Urgência de forma a efectivar respostas mais ajustadas às situações clínicas dos utentes;
Apenas após a implementação destas medidas é que se poderá equacionar a actual rede de “urgências” dos Centros de Saúde”.
Rede Hospitalar de Lisboa
Relativamente à organização da Rede de Cuidados Hospitalares do distrito de Lisboa, está prevista a construção de vários Hospitais em regime de Parceria Público-Privada (Loures, Cascais, Vila Franca de Xira e Todos os Santos).
A construção de hospitais nas zonas de maior densidade populacional é ajustada, ainda que seja inadmissível que esta rede de cuidados de Lisboa, na sua maior parte, fique nas mãos do Sector Privado.
Relativamente ao perspectivado encerramento do Hospital do Desterro, anunciado pelo Ministro da Saúde, a CGTP-IN combaterá o encerramento de qualquer Hospital, desde que não estejam criadas alternativas e se esse encerramento colocar em causa o acesso e resposta aos utentes
Lisboa, 6 de Fevereiro de 2006
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP