Assinala-se hoje o Dia Mundial da Saúde. Trata-se de um dia importante para uma necessária reflexão sobre a política de saúde no nosso país: sobre os progressos alcançados com a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sobre os retrocessos causados pela política de direita que visa a privatização, o negócio e o lucro à custa da saúde dos portugueses.
A criação do SNS representa uma conquista do 25 de Abril e um avanço civilizacional. O acesso aos cuidados de saúde passou a ser garantido "a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social". Este direito universal permitiu importantes ganhos de saúde com a melhoria registada em indicadores fundamentais como a esperança de vida à nascença, a qual supera a média europeia, e a mortalidade infantil.
A política de direita visa a privatização da saúde
A despesa do Estado com a saúde tem vindo a diminuir por via de um menor financiamento do SNS pelo Orçamento de Estado. Esta diminuição de meios afecta a prestação de serviços e o acesso aos cuidados de saúde. Os dados confirmam que o impacto foi brutal:
- A despesa corrente em saúde reduziu-se em 8,5% pontos percentuais entre 2010 e 2013, uma queda que excedeu a verificado para o PIB. A quebra afectou quase só a despesa corrente pública o que indica ter sido mais atingida a população com menos recursos económicos;
- A formação bruta de capital caiu 10,5% em 2011 e 22,6% em 2012;
- O acesso foi dificultado por via do aumento das taxas moderadoras, do encerramento de unidades de saúde, do custo com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e dos preços dos medicamentos;
- A despesa directa com a saúde, a qual depende da capacidade económica dos cidadãos, excede os 30%. Portugal é um dos países da OCDE onde é mais elevada e onde mais cresceu desde 2009;
- O número de utentes sem médicos de família continua muito elevado abrangendo 12,6% da população (1,3 milhões de pessoas) segundo as estatísticas do Ministério da Saúde. Este problema é particularmente grave no Algarve (32%) e Lisboa e Vale do Tejo (22%);
- A degradação das condições de vida dos trabalhadores e da população, originadas pela política de exploração e empobrecimento, nomeadamente por via da redução dos salários, pensões e apoios sociais, pelo aumento do desemprego, da precariedade laboral e social, em suma, pela falta de recursos financeiros, são, entre outros, motivos que obrigam os cidadãos a retardarem o seu acesso à prestação de cuidados de saúde, porque não conseguem suportar os encargos: com as deslocações e transportes, medicamentos e taxas moderadoras.