PORTUGAL ESTÁ NA CAUDA DA EUROPA NA DESIGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE HOMENS E MULHERESA diferença salarial entre homens e mulheres de 25,4%, em 2006, referida no Relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, é indicadora de que o nosso país, além de estar quase dez pontos percentuais afastado da média Europeia, regrediu em relação a anos anteriores.
A Comissão para a igualdade entre Mulheres e Homens-CGTP/IN, ao tomar conhecimento dos dados publicados pela EUROFOUND, em 21 de Agosto de 2008, reafirma a sua preocupação sobre o agravamento das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores em geral e das mulheres em particular e alerta para as seguintes questões:
- A diferença salarial entre homens e mulheres de 25,4%, em 2006, referida no Relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, é indicadora de que o nosso país, além de estar quase dez pontos percentuais afastado da média Europeia, regrediu em relação a anos anteriores.
- Segundo os dados anunciados, a diferença da remuneração média mensal, em 2006, 25,4%, é superior ao nível da diferença existente em 1992 (24,6%) e, aumentou, substancialmente, em relação a 2005, que era 19,3%. Face a estes dados, regredimos em relação à desigualdade salarial 6,1%, entre 2005 e 2006.
- Esta situação, para a CIMH/CGTP-IN, tem causas profundas nas políticas económicas levadas a efeito pelos sucessivos governos e agravadas pelo actual; pelas desigualdades entre mulheres e homens que persistem no mercado de trabalho; pela estrutura remuneratória das empresas e nos bloqueios que a negociação salarial encontra em sede de contratação colectiva.
- Para CIMH/CGTP-IN é inadmissível que as mulheres continuem a ser cada vez mais discriminadas no acesso ao emprego e nos locais de trabalho, pondo em causa os seus direitos constitucionais e a sua dignidade profissional e pessoal. Por outro lado, a discriminação salarial, os baixos níveis de qualificação e os salários mais baixos tem efeitos negativos nas prestações sociais, nomeadamente nas pensões.
- Como exemplo, salienta-se que o valor médio acumulado por pensionista no primeiro semestre de 2007, na invalidez, enquanto nos homens era de 2 113 Euros, nas mulheres era de 1 616,96 Euros, por igual período. Nas pensões por velhice, esta diferença ainda é mais acentuada: sendo 2 691, 81 Euros para os homens e 1 629,19 Euros para as mulheres.
- As mulheres trabalhadoras, vítimas de discriminação directa e indirecta, são as que ocupam mais postos de trabalho não especializado (60%); as que menos reconhecimento têm nas suas funções profissionais, principalmente em sectores onde predomina os homens, e as que enfrentam mais obstáculos para aceder aos cargos de decisão.
- Sectores de actividade como a Restauração, o Comércio, os Têxteis, as Conservas e as Cortiças são exemplo desta discriminação salarial onde directamente a trabalho de igual valor se aplicam diferentes salários e, indirectamente, a funções idênticas se atribuem profissões distintas para “justificar” a diferença salarial aplicada.
- Exemplos concretos, entre outros, temos as copeiras a ganharem 439 Euros e os cafeteiros a receberem um salário de 501 Euros (Restauração); as “operadoras especializadas” nas peixarias a receberem 605 Euros e os “oficiais especializados” que fazem o trabalho no talho a ganharem 688 Euros (Hipermerdcados).
- A CIMH/CGTP-IN considera que a situação deve ser alterada e sublinha como exemplo as medidas positivas que têm sido implementadas a nível da negociação colectiva como é o caso do recente acordo para o CCT da Indústria Corticeira, onde a diferença salarial era de 97,66 Euros mensais e se conseguiu estabelecer um período para anular a diferenciação, um aumento extraordinário de 14 meses (12,50 Euros) e um Grupo integrador alternativo de todas as categorias profissionais corticeiras com carácter transitório.
- A Comissão para a Igualdade e a CGTP-IN defendem como prioridade a melhoria dos salários, a correcção das discriminações existentes e combate ao trabalho precário que atinge um grande número de mulheres e jovens. E tendo presente a proposta de revisão do Código de Trabalho do Governo está a preparar um conjunto de acções de esclarecimento e mobilização das mulheres trabalhadoras, para a defesa dos seus direitos, nomeadamente os de maternidade e de paternidade, a concretizar até ao final do corrente ano.
22 de Agosto de 2008
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 2008-08-22