Sendo de registar o défice orçamental, de 2,1% do PIB em 2016, importa ter presente que este valor resultou em grande parte de uma redução brutal do investimento público e da opção de adiar os aumentos salariais e o descongelamento da progressão nas carreiras aos trabalhadores da administração pública. Para atingir este valor, sacrificou-se o crescimento económico, que poderia ser mais robusto, e a evolução da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.
A tese de que, com este resultado e a saída formal do procedimento por défice excessivo, o país ganha reconhecimento externo, nomeadamente junto da União Europeia, cai por terra quando verificamos as posições do Banco Central Europeu e a pressão por este exercida em vésperas de apresentação do Plano Nacional de Reformas.
Esta é mais uma manobra de ingerência e chantagem inadmissível de quem tem dificuldade em respeitar a vontade soberana de um povo e persiste em tentar eternizar a política de empobrecimento do país.
Para a CGTP-IN este é o momento de combater os interesses dos privilégios instalados e dar um novo impulso às medidas de recuperação de rendimentos.
Para tal é necessário combater as causas que estão na origem dos problemas, como a dívida, o Tratado Orçamental e o modelo de baixos salários e trabalho precário e se assuma uma política que estimule a produção de valor acrescentado e uma mais justa distribuição da riqueza, aposte na defesa e melhoria dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e invista mais na saúde, na educação e na segurança social, enquanto vértices da coesão social.
Neste quadro e apesar dos números do OE, persistem défices gritantes na valorização do trabalho e dos trabalhadores a que urge responder, quanto antes. Haja força e determinação política para o fazer atempadamente para bem dos trabalhadores, do povo e do país.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 24.03.2017