Para a CGTP-IN, o documento que o Governo entregou na sexta-feira à noite na Assembleia da República deve prever a reposição na íntegra das carreiras, bem como incluir a reposição dos aumentos anuais dos salários, assegurando assim o "cumprimento do princípio constitucional". "Os dados que são conhecidos apontam para uma evolução das propostas do Governo que tinham sido apresentadas inicialmente, mas continuam a ficar aquém daquilo que é fundamental na resposta aos trabalhadores, mas também às populações e aos serviços públicos", afirmou à Lusa Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN.
Arménio Carlos destaca que "há áreas com questões relacionadas com serviços públicos que precisam de ser melhoradas", e "tem de se ir muito mais longe no combate à precariedade", sendo preciso "assumir rapidamente medidas para revogar as normas gravosas da legislação laboral".
Segundo o secretário-geral, é fundamental agora entrar na fase de discussão do OE2018 na especialidade e "simultaneamente" ouvir os sindicatos "para se encontrar respostas que correspondam de uma forma mais objetiva e justa àquilo que são as aspirações e necessidades dos trabalhadores". "A economia ainda está ao serviço do setor financeiro e dos grandes grupos económicos", disse, "e é preciso inverter essa política de forma a que se dê centralidade aos trabalhadores, às populações e aos serviços públicos".
Arménio Carlos frisou que a CGTP-IN tem "muito trabalho pela frente", porque "só participando, intervindo, reclamado, reivindicando e propondo soluções" é que é possível melhorar o documento.
"Que ninguém fique à espera que será na Assembleia da República apenas e só que o OE irá ser discutido e simultaneamente fechado, não! É preciso que os trabalhadores e as populações, que são parte integrante e diretamente relacionada com este OE, participem ativamente para que seja um OE que introduza justiça e progresso social", vincou.
Arménio Carlos apelou à participação dos trabalhadores nas várias ações de luta já programadas pela CGTP-IN, designadamente "na manifestação nacional do dia 18 de novembro".
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.
Fonte: LUSA