Tal como a CGTP-IN sempre afirmou, o Relatório apresentado pelo Governo, confirma que o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), ainda que insuficiente, não só melhorou os rendimentos dos trabalhadores, como contribuiu para elevar o consumo, o emprego, a economia e a sustentabilidade financeira da Segurança Social.
Neste contexto, é de realçar que mais de 51% dos contratos colectivos acordados em 2018 estabeleceram uma grelha mínima salarial superior ao valor do SMN (580€). Acresce que a luta reivindicativa já assegurou, em vários sectores e empresas, os 600€ como nível salarial mais baixo.
Os dados, factos e números reforçam a justeza da exigência de 650€ para o SMN no início de Janeiro de 2019 e confirmam a importância da mobilização dos trabalhadores pelo aumento geral dos salários, enquanto factor determinante para uma justa distribuição da riqueza.
Uma luta que importa prosseguir e intensificar num contexto em que uma recente publicação do Instituto Nacional de Estatística sobre o Índice de Bem-estar (IBE) no período 2004-2017 revela que a componente do IBE relativo às Condições materiais de vida continua abaixo do valor verificado em 2014. E que o Trabalho e remuneração que faz parte das condições materiais de vida teve uma evolução ainda mais desfavorável: passou de um valor 100 de partida em 2004 para 85,2 em 2017 (uma quebra de quase 15 pontos de percentagem). A evolução verificada nos últimos anos, particularmente no salário mínimo, foi, pois, insuficiente.
Perante esta situação, a proposta do Governo que aponta para um aumento do SMN em 67 cêntimos diários é de tal forma insuficiente que já nem as confederações patronais a contestam, apesar de persistirem na exigência de mais contrapartidas pela via do Orçamento de Estado.
Para a CGTP-IN, o aumento do SMN não pode nem deve servir de contrapartida que tenha como objectivo pôr o dinheiro dos impostos pagos pelos trabalhadores a financiar as empresas privadas, pelo que se rejeita liminarmente qualquer proposta neste ou noutro sentido.
Este não é o tempo de se discutir contrapartidas, mas de se fazer uma ruptura com a legislação laboral da política de direita, que o Governo do PS teima em manter, e assumir que o aumento dos salários e do SMN para 650€, em Janeiro de 2019 são indissociáveis do crescimento e desenvolvimento económico e do progresso e justiça social.
Estas são, entre outras, razões que justificam e exigem a participação das mulheres e homens trabalhadores na Manifestação do dia 15 de Novembro, em Lisboa para “AVANÇAR NOS DIREITOS E VALORIZAR OS TRABALHADORES”.