Valorizar os trabalhadores para um Portugal desenvolvido, de progresso e justiça social
A luta dos trabalhadores e a alteração da correlação de forças na Assembleia da República determinaram avanços laborais e sociais que, apesar de limitados, tiveram impactos positivos nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, na dinamização da actividade económica, no aumento do emprego, no afastamento do risco de pobreza e no reforço financeiro da segurança social.
A reposição e conquista de direitos poderia ter uma dimensão maior, mas o governo do PS, convergindo com o PSD e o CDS, na área do trabalho e noutras de importância estratégica, assumindo compromissos com o grande capital e submetendo-se às imposições, chantagens e constrangimentos da União Europeia e do euro, impediu a concretização de mais avanços laborais e sociais e a resposta a questões essenciais do País.
Mantêm-se, por isso, problemas estruturais que entravam o desenvolvimento económico e social do País, designadamente: a caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral, agora agravada com as alterações promovidas pelo governo do PS e apoiadas por PSD, CDS, grande patronato e UGT; o modelo económico assente nos baixos salários, na precariedade, nos horários de trabalho longos e desregulados e em más condições de trabalho; a violação de direitos fundamentais, como o exercício da liberdade sindical nos locais de trabalho e o direito à greve; um insuficiente investimento público, afectando a qualidade dos serviços e funções sociais do Estado e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.
É preciso fazer a ruptura com a política de direita e lutar por uma política alternativa que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional e recupere para o Estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
O AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS É UM IMPERATIVO NACIONAL
É necessário dar um salto no desenvolvimento económico e social, abandonar o modelo de baixos salários e reformas que condenam os trabalhadores e os reformados à pobreza e o País ao atraso e subdesenvolvimento! Precisamos de distribuir a riqueza por quem a produz, os trabalhadores, de mais crescimento económico, de criar mais e melhor emprego e de combater a precariedade, o desemprego e o subemprego.
O País só tem futuro com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o que exige: o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e o reconhecimento da importância das profissões; uma legislação laboral que combata a precariedade e garanta justiça social; horários de trabalho menos longos, regulados, e menos exigentes ritmos de trabalho; a efectivação da liberdade sindical nos locais de trabalho e a afirmação das liberdades e direitos dos trabalhadores; a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; justiça fiscal, que aumentando as receitas do Estado, alivie os impostos sobre os rendimentos do trabalho e taxe de forma mais adequada os do capital.
A CGTP-IN considera que o aumento geral dos salários é determinante para uma estratégia de desenvolvimento centrada na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, no combate à pobreza e para impor justiça na repartição da riqueza, na garantia de melhores pensões de reforma no presente e no futuro, no estímulo à actividade económica e à produção nacional, no reforço da segurança social e do investimento nos serviços públicos.
O Conselho Nacional (CN) considera que, de imediato, é preciso assegurar o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, aproximar os seus salários à média da União Europeia e aumentar significativamente o salário mínimo nacional, valorizar as carreiras profissionais, as qualificações, as competências e a experiência profissional, para garantir uma existência mais digna aos trabalhadores e às suas famílias.
ESCLARECER, ORGANIZAR E LUTAR, PARA AVANÇAR NOS DIREITOS
A resolução dos problemas dos trabalhadores e a resposta às suas reivindicações e anseios passa, em primeiro lugar, pelo reforço da acção sindical integrada, pela sua sindicalização, pela eleição de delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho e, decisivamente, pela intensificação da acção e da luta reivindicativa.
O CN apela, por isso, ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector e região e a concretização, a partir da segunda quinzena de Setembro, do maior número possível de plenários de trabalhadores.
Vamos à luta por uma política de esquerda e soberana, que tem como objectivos centrais para 2020 avançar nos direitos, valorizar os trabalhadores e por um Portugal com futuro, afirmando um conjunto de reivindicações que assegurem melhores condições de vida, designadamente:
- Um forte aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, que tenha por referência um acréscimo de 90 euros por trabalhador, nos sectores público e privado, independentemente de se reclamar valores superiores em função da realidade das empresas e de cada sector;
- A fixação do SMN em 850€, a curto prazo, acompanhando a exigência do aumento significativo de todos os salários;
- A valorização das profissões, competências, qualificações e experiência dos trabalhadores;
- A revogação da caducidade e de outras normas gravosas da legislação laboral, e o combate à implementação das alterações para pior recentemente aprovadas pelo governo do PS e apoiadas por PSD, CDS, patronato e UGT;
- A intensificação da luta contra a precariedade, nos sectores público e privado, com a exigência de um contrato de trabalho com vínculo efectivo para um posto de trabalho permanente;
- A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, o combate às adaptabilidades e bancos de horas, pela limitação da laboração contínua, do trabalho nocturno e por turnos, e a exigência de melhoria no pagamento do trabalho suplementar, por turnos e nocturno;
- A efectivação dos direitos dos trabalhadores, pela liberdade sindical e exercício dos direitos sindicais em todos os locais de trabalho;
- A melhoria dos serviços públicos e o reforço das funções sociais do Estado, nomeadamente, do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social, da Justiça, da Cultura, da Habitação e dos Transportes;
- Revisão da legislação para assegurar a actualização anual das pensões e o aumento do seu poder de compra;
- O acesso à reforma, sem penalização, dos trabalhadores com 40 anos de contribuições e a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos;
- Uma política fiscal que aumente as receitas do Estado, que alivie os impostos sobre os rendimentos do trabalho e taxe, de forma adequada, os rendimentos do capital, e um combate eficaz à fraude e evasão fiscais.
O CN apela aos trabalhadores para que lutem pela concretização destas reivindicações centrais e outras que valorizem o seu trabalho e dignifiquem as suas profissões, unidos e solidários, organizados nos sindicatos de classe da CGTP-IN, pela melhoria da qualidade de vida, pela afirmação dos valores de Abril, por um Portugal com futuro.
No quadro eleitoral próximo, nas eleições para deputados à Assembleia da República de 6 de Outubro, a CGTP-IN apela aos trabalhadores para que levem a sua luta até ao voto, que pode ser decisivo para rejeitar as maiorias absolutas, que sempre foram utilizadas contra os seus interesses de classe, e determinante para avançar nos direitos, se for confiado aos que sempre estão solidários com as suas lutas e apoiam as suas reivindicações e as da sua Central Sindical de Classe.
O CN exorta toda a estrutura sindical, todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para que se organizem e mobilizem para as tarefas mais imediatas, nomeadamente:
Nas comemorações do 49º aniversário da CGTP-IN, no dia 1 de Outubro, com uma forte intervenção nas empresas e nos serviços para os trabalhadores exigirem resposta positiva às suas justas reivindicações e reafirmar o compromisso de prosseguir e intensificar a luta contra a política laboral de direita;
A participação no Grande Encontro Nacional de Quadros Sindicais, no dia 11 de Outubro em Almada, para dar sequência à luta reivindicativa, nos sectores público e privado, depois das eleições para a Assembleia da República, comemorar o 49º aniversário e apresentar o programa comemorativo do cinquentenário desta grandiosa Central dos trabalhadores portugueses, que decorrerá a partir do último trimestre deste ano até Outubro de 2020.
O CN apela ainda à mobilização geral para todo o trabalho de preparação e organização do XIV Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, no Seixal, sob o lema “Lutar, Avançar Nos Direitos – Valorizar Os Trabalhadores, Por Um Portugal Com Futuro “.
O Conselho Nacional da CGTP-IN
Lisboa, 11 de Setembro de 2019