Intervenção de Isabel Camarinha
Secretária-Geral da CGTP-IN.
Camaradas e amigos
Estimados convidados
Que grande Congresso, que grande força dá a todos nós na luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Em primeiro lugar queria agradecer a presença de convidados que muito nos honram e aos quais solicitamos que levem às vossas instituições o nosso compromisso forte e inabalável de intervenção, reivindicação e acção sempre que estejam em discussão os direitos dos trabalhadores, a valorização do trabalho e o desenvolvimento do país.
Uma calorosa e fraterna saudação também aos camaradas das organizações sindicais, vindos de todo o mundo, agradecendo a vossa presença, os valiosos contributos que nos deram, a informação que nos trouxeram sobre a situação dos trabalhadores dos seus países, a solidariedade recíproca e o compromisso de unidade na acção que nos liga, reafirmados ao longo destes dias, na Conferência Internacional e no decorrer dos nossos trabalhos.
Pedimos-vos que convosco levem a solidariedade dos trabalhadores portugueses para com as vossas lutas, sabendo que com a luta de todos alcançaremos o nosso objectivo da defesa dos interesses dos trabalhadores, da construção de um mundo de paz, desenvolvido e solidário.
Saudamos os delegados ao Congresso, os activistas sindicais, os trabalhadores que assistiram e deram este cunho de massas ao nosso grandioso Congresso, que aqui trouxeram as lutas de todos os dias, a acção da CGTP-IN, a força dos trabalhadores, motor da transformação.
Encerramos o nosso XIV Congresso mais fortes, mais determinados, mais confiantes!
Unidos no nosso projecto sindical de classe e de massas, ancorados nos nossos princípios de unidade, democracia, independência e solidariedade.
Com um caminho percorrido ao longo de 50 anos de acção e luta, a nossa Central confirma-se como a legítima herdeira da luta heróica da classe operária e dos trabalhadores portugueses.
50 anos de intervenção permanente e combativa da Central Sindical de classe dos trabalhadores, em defesa intransigente dos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores, da liberdade e da democracia, por um Portugal desenvolvido, soberano e com futuro, pela construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados.
O nosso Congresso não se resume a estes dois dias. Foi preparado ao longo de meses com ampla discussão das orientações e resoluções que aqui há pouco aprovámos, nos sindicatos, nas uniões, nas federações, com os dirigentes e delegados sindicais, com os trabalhadores e em estreita ligação com a realidade vivida diariamente nos locais de trabalho, com a resolução dos problemas e a resposta às reivindicações que os assalariados exigem, em simultâneo com a intensa luta que desenvolvemos.
Basta olharmos para os últimos meses para podermos enumerar um vasto conjunto de lutas com plenários, concentrações, greves de trabalhadores de todos os sectores de actividade, da administração pública e do sector privado.
Lutas e acções que tantas vezes não têm a cobertura da comunicação social em geral, mas que contam sempre com esta organização, com este poderoso instrumento de mobilização e reivindicação, de acção e luta, que é a CGTP-IN.
Uma acção que desenvolvemos num quadro internacional onde coabitam perigos e potencialidades, num mundo cada vez mais complexo, mais enredado na crise estrutural do sistema capitalista, na ingerência criminosa do imperialismo, onde a luta dos povos, em Cuba e na Palestina, e um pouco por todo o mundo, emerge com uma força que traz esperança e confiança.
Na Europa, tal como é referido no Programa de Acção que acabamos de aprovar, “os trabalhadores e os povos vivem sob uma forte ofensiva de retrocesso social e civilizacional e de ingerência e ataque à soberania dos países.”
A resposta que definimos, a acção que assumimos, passa pelo empenho no “objectivo da edificação de uma “Europa dos Trabalhadores e dos Povos”, assente no princípio da solidariedade internacionalista e norteada pela defesa e consolidação dos direitos dos trabalhadores. Um rumo de ruptura democrática com os interesses do grande capital e das grandes potências, de afirmação de uma alternativa política de esquerda e soberana, para cortar o passo às políticas das classes dominantes”.
A CGTP-IN, hoje como sempre, cá está, na luta pela Paz, na solidariedade com os povos agredidos, na iniciativa pela efectivação das condições de trabalho e de vida, que os avanços da ciência e da técnica possibilitam.
É também com esta perspectiva internacionalista que desenvolvemos a nossa acção no plano nacional, certos que cada direito conquistado é um contributo para a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, que se trava em todas as partes onde persiste a exploração.
As opções do governo PS, espelhadas no Orçamento do Estado para 2020, adiam a resposta aos problemas estruturais do país, mantêm os milhões de euros para os banqueiros e perpetuam o escândalo das Parcerias Público Privadas, ao mesmo tempo que afrontam a dignidade dos trabalhadores da administração pública e falta o investimento em áreas centrais à qualidade de vida e ao desenvolvimento do país, para garantir os serviços públicos e as funções sociais do Estado de qualidade para todos, como consagra a CRP.
Sim, camaradas, é de opção que se trata. Na administração pública, depois de 10 anos sem qualquer aumento para os trabalhadores, são propostos 7€ para os que pior ganham, enquanto que para o Novo Banco são 650M€.
Para os trabalhadores que têm salários um pouco acima são 0,3% de aumento, enquanto que para os proprietários privados das PPP rodoviárias é uma taxa de rentabilidade garantida acima dos 6% e são mais de mil milhões de euros.
Um Orçamento que teve a inclusão de medidas positivas na discussão na especialidade mas que vão exigir a nossa acção e luta para que se concretizem.
Os trabalhadores estão confrontados com problemas que persistem e exigem resposta. Os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários, as más condições de trabalho e uma legislação laboral retrógrada. Entre as normas gravosas da legislação laboral, cuja revogação a CGTP-IN exige, continuaremos a lutar pelo fim da caducidade e pela reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.
A caducidade e a negação do princípio do tratamento mais favorável representam um retrocesso e o desvirtuamento dos fundamentos da própria contratação colectiva e do direito do trabalho, e assumem um papel determinante na amputação de direitos dos trabalhadores, de desequilíbrio para o lado do capital das relações laborais!
De que diálogo social fala o Governo, quando dá a uma das partes, à parte com mais poder na relação de trabalho, os instrumentos para a chantagem permanente?
Que diálogo é este em que nos querem enredar, para transformar os contratos colectivos no meio para impor direitos abaixo da legislação geral?
Não aceitamos, jamais poderemos aceitar camaradas!
Esta é uma batalha que vamos continuar com toda a determinação!
Como o tempo demonstrou e a vida comprova, as sucessivas alterações da legislação laboral não serviram para dinamizar a contratação colectiva, nem para promover o emprego com direitos, nem para promover a economia nacional.
Serviram, e servem, para aumentar a exploração, eternizar o modelo assente em baixos salários, generalizar a precariedade, fomentar as desigualdades e permitir que uns poucos acumulem mais riqueza, à custa dos trabalhadores e da mais-valia produzida.
Não contem com a CGTP-IN para se acomodar a esta situação, para vender direitos ou trair a confiança que os trabalhadores depositam nos nossos sindicatos.
Contem, isso sim, com a nossa luta, com a nossa mobilização, com o nosso inconformismo, que dão suporte a esta confiança na mudança possível e necessária!
Nos locais de trabalho do sector público e privado e no plano institucional é esta a nossa postura, é com os trabalhadores o nosso compromisso.
Aquilo que está em desenvolvimento na Concertação Social com o acordo para a Competitividade e Rendimentos, da avaliação que fazemos, dos seus conteúdos, é mais um pacote de “mundos e fundos” para as empresas, um conjunto de regras vagas com o objectivo de garantir ao patronato a contenção salarial e um novo adiar das alterações de rumo que os trabalhadores exigem e o país precisa.
Se fizermos o histórico aos acordos que patrões, governos e a UGT firmaram na Concertação, verificamos que há mais de 20 anos discutem a “competitividade”, acordam medidas, e que o país continua amarrado a uma estrutura produtiva de baixo valor acrescentado, mais dependente do exterior, com menos meios e recursos para responder aos problemas de quem vive, trabalha e trabalhou no nosso país.
Porque não desistimos, porque queremos avançar no presente e construir um novo futuro, porque, como ficou bem espelhado no nosso Congresso, não há direito que seja conquistado sem a luta,
Vamos desenvolver e intensificar a acção reivindicativa e a luta, nas empresas e serviços!
Vamos intensificar a acção em torno das nossas prioridades imediatas,
Vamos lutar para avançar no aumento geral e significativo dos salários.
O aumento geral dos salários é um imperativo nacional e é fundamental para acabar com o modelo de baixos salários em que se empobrece a trabalhar,
O aumento significativo dos salários é fundamental para valorizar as carreiras e profissões e as qualificações adquiridas ao longo de anos de trabalho, para desenvolver a economia nacional.
Aumentar os salários em 90€ para todos os trabalhadores é possível, é necessário e é uma condição inseparável de um novo modelo de desenvolvimento que potencie a nossa força de trabalho, estanque a emigração, abra perspectivas para os mais jovens e garanta uma vida digna a todos.
O aumento geral dos salários e a fixação do salário mínimo nacional em 850€ no mais curto prazo, é fonte de receitas para o Estado, garantia de sustentabilidade para a Segurança Social e alavanca do crescimento e desenvolvimento económico!
Vamos lutar para avançar com o fim da caducidade das convenções colectivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, indispensável para equilibrar as relações de trabalho e garantir a efectiva negociação da contratação colectiva, pondo fim ao bloqueio e chantagem patronais
Lutar para avançar com o fim da precariedade garantindo emprego de qualidade e com direitos. A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo!
Lutar e avançar na redução dos horários de trabalho para as 35 horas sem redução de salários, combater a desregulação dos horários de trabalho e do trabalho extraordinário de borla dos bancos de horas e das adaptabilidades, condição essencial para a efectiva conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Os homens e mulheres que trabalham têm direito a ter vida para além do trabalho, têm direito a estar com os filhos e os filhos a estar com os pais, têm direito a usufruir da cultura, do desporto, do lazer
Sim, vamos lutar pelo pleno exercício dos direitos de actividade sindical, de manifestação, de greve. A liberdade sindical indispensável à democracia. Não pode ficar à porta de uma qualquer empresa onde a prática é a repressão!
E, camaradas, vamos utilizar o parecer da DGERT de que o Arménio ontem nos falou como mais um instrumento de que não abdicaremos para entrar nos locais de trabalho onde nos querem impedir a entrada!
Porque não desistimos, vamos lutar para avançar em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da sua universalidade, do investimento necessário e da valorização dos trabalhadores, condição sem a qual não há serviços públicos de qualidade!
Para isto é fundamental reforçar a nossa organização, sindicalizar mais, eleger mais delegados sindicais e representantes de SST.
No XIII Congresso estabelecemos metas que, com a nossa acção, intervenção e luta ultrapassámos! E ultrapassámos numa dimensão que nos levou a alterar a proposta que tinha sido aprovada pelo Conselho Nacional para apresentar no Congresso.
E será com a nossa acção, intervenção e luta que poderemos alcançar os objectivos que hoje aprovámos de 120 mil novas sindicalizações, da eleição de 13 mil delegados sindicais e de 1750 representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho.
São grandes os desafios que se nos colocam de aumentar e intensificar a acção reivindicativa e a luta, mas estamos já a dar resposta a esses desafios: Disso são exemplo as muitas lutas que estão já decididas pelos trabalhadores da administração pública e do sector privado e aqui anunciadas em tantas intervenções.
Lutas que teremos de articular com as acções que temos nos próximos meses:
- As iniciativas no âmbito do Programa das comemorações do cinquentenário da CGTP-IN – com o lema “50 anos com os trabalhadores, acção e luta por um Portugal com futuro!” reafirmando o nosso projecto sindical de classe e o que caracteriza o movimento sindical unitário que a CGTP-IN congrega
- A Semana da Igualdade de 2 a 6 Março, comemorando o Dia Internacional da Mulher em luta, mobilizando as trabalhadoras e os trabalhadores para a luta nos locais de trabalho e em acções públicas, combatendo as discriminações, exigindo a efectiva igualdade no trabalho, lutando pelo cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade
- No dia 26 de Março realizando uma grande Manifestação de Jovens Trabalhadores, contra a precariedade e exigindo emprego de qualidade e com direitos, envolvendo toda a estrutura sindical na mobilização e criando condições com pré-avisos de greve para a participação dos jovens
- No 25 de Abril, participando nas comemorações populares dos 46 anos da Revolução, defendendo os valores de Abril
- e realizando um grandioso 1º de Maio da CGTP-IN em todo o país, quando se assinalam os 130 das suas primeiras comemorações.
1º de Maio de luta, de convergência de todas as lutas nas empresas, nos serviços, nos locais de trabalho e sectores.
Saímos deste Congresso fortalecidos, com grande e genuína abertura para dinamizar a unidade na acção, com todos os que trabalham no nosso país, sejam eles de que nacionalidade forem, tenham que credo religioso tenham e mesmo com os que nenhum têm, votem em que Partido votarem, porque aquilo que nos une é a nossa condição de explorados é o facto de sermos trabalhadores.
Estamos a chegar ao fim do nosso Congresso, vamos partir para novas lutas, com a confiança nos trabalhadores, com o exemplo e o estímulo da acção dos que nos antecederam e daqueles que asseguram hoje este grande projecto sindical e que daqui saúdo.
Saúdo os trabalhadores sindicais da CGTP-IN, das uniões, federações e sindicatos e os dirigentes, delegados e outros activistas sindicais que, com a sua dedicação e trabalho militante, garantiram a preparação, construção e funcionamento do nosso Congresso e garantirão ainda a sua desmontagem depois de terminarmos os nossos trabalhos
Saúdo os camaradas que cessam funções no Conselho Nacional, a maioria dos quais pelo critério do rejuvenescimento. Camaradas que, muitos deles, dedicaram toda uma vida à luta dos trabalhadores e ao nosso movimento sindical. É uma longa lista e permitam-me não os referir todos mas deixar aqui o registo dos camaradas que eram da Comissão Executiva e que agora saíram Ana Avoila, Augusto Praça, Carlos João, Carlos Trindade, Deolinda Machado, Fernando Jorge, Graciete Cruz, João Torres e Arménio Carlos.
Sabemos que vamos continuar a tê-los connosco a apoiar a CGTP-IN e o nosso movimento sindical e nas lutas que iremos travar.
Finalmente, camaradas, saúdo todo o novo Conselho Nacional e, em especial, os camaradas que o integram pela primeira vez contribuindo para o rejuvenescimento e renovação da direcção da nossa Central.
Com todos contamos para a luta que vai continuar!
Com todos contamos para fortalecer a CGTP-IN!
Com todos contamos, com a confiança que 50 anos de experiência e luta nos conferem, para LUTAR, AVANÇAR NOS DIREITOS, POR UM PORTUGAL COM FUTURO!
Viva o XIV Congresso
Viva a CGTP-IN
A luta continua!
Seixal, 15 de Fevereiro de 2020