O projecto, valores e o conjunto de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada no dia 2 de Abril de 1976, estão profundamente enraizados na sociedade portuguesa, são actuais e perspectivam um rumo de desenvolvimento e justiça social, que urge intensificar.
Apesar das sucessivas revisões a que foi sujeita, a CRP, continua a manter um vasto manancial das conquistas e valores de Abril. Uma Constituição que não é neutra, que tem inscrito o direito ao trabalho, a salários dignos e à contratação da colectiva, à liberdade e actividade sindical, o direito a serviços públicos de qualidade e às funções sociais do Estado: à saúde, segurança social, educação, habitação, justiça e cultura.
Numa altura em que se comemoram os seus 44 anos, a CRP contém tudo o que é necessário para a resposta pública que é necessário dar no quadro da surto epidemico, com o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social e das forças da protecção civil.
A CGTP-IN saúda os trabalhadores que, lutando, vêem na CRP o reflexo das suas exigências e reivindicações. Luta que mantém toda a actualidade hoje, quando se trata de defender a Constituição e os valores de Abril que esta consagra. Luta na qual a CGTP-IN se manterá empenhada e para a qual dirige todos os seus esforços.
DIF/CGTP-IN
02.04.2020