A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha participou e interveio, na Cimeira Social Tripartida (24.03.2021), evento que reúne representantes dos governos, das associações empresariais e das organizações sindicais de cada Estado-Membro, assim como das instituições da UE.
Intervenção de Isabel Camarinha (Secretária-Geral)
Para alcançar uma recuperação económica justa e sustentável é fundamental reforçar o papel do Estado na economia e valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Desde logo com o reforço dos meios humanos e técnicos do Serviço Nacional de Saúde, com uma testagem massificada da população, o rastreio e o seguimento de novos contágios. Mas também com o fim do negócio em torno da Covid-19, suspendendo patentes, diversificando a compra de vacinas e dotando o país de capacidade produtiva. Exigem-se respostas eficazes e perenes colmatando défices em matéria de saúde e na produção de produtos farmacêuticos, que devem ser alargadas a outras esferas da intervenção pública, seja na educação, seja em sectores estratégicos ao desenvolvimento.
A par da resposta no plano sanitário, é fundamental preservar, garantir e aumentar o emprego e os salários, e promover uma redução dos horários de trabalho. Foram os trabalhadores com vínculo precário os primeiros a serem despedidos e a ficar desprotegidos. Medidas para a garantia do emprego, têm de ser consolidadas com uma revisão da legislação laboral que assegure emprego de qualidade e com direitos, nomeadamente através da promoção da contratação colectiva. Uma resposta que não pode ficar refém de condicionalidades que já se fazem sentir, nem de falsas agendas do “verde” e do “digital”.
No plano dos salários, para além do papel que estes assumem para a satisfação das necessidades dos trabalhadores e suas famílias, o seu aumento contribui para esbater as desigualdades na distribuição da riqueza entre o trabalho e o capital e permite um mais rápido relançamento da actividade económica.
A articulação destes eixos, com outras vertentes essenciais ao desenvolvimento sustentado e soberano do país, exige, na opinião da CGTP-IN, o desenvolvimento económico, social e humano dos países, com particular ênfase no aprofundamento dos direitos laborais, sociais e culturais, como alternativa ao neoliberalismo e à regressão social, o que implica a existência de políticas de efectiva cooperação entre países soberanos e iguais em direitos, tendo em vista a edificação de uma Europa dos trabalhadores e dos povos.
24.03.2021