Intervenção de Isabel Camarinha, Secretária-geral da CGTP-IN
Camaradas,
Saudamos os homens e mulheres, trabalhadores, reformados e pensionistas, saudamos os jovens, todos os que hoje, em Lisboa e no Porto, estão na rua em luta a exigir a resposta à degradação das suas condições de trabalho e de vida.
Saudamos os milhares de trabalhadores do sector público e privado que têm engrossado o caudal da luta, os que participaram nas centenas de acções, nas greves e paralisações, nos plenários e nas acções de rua que marcaram o Mês de Mobilização e Luta que começou a 15 de Setembro.
Estamos em luta porque não aceitamos o adiar permanente das respostas que faltam todos os dias.
Estamos em luta porque a situação que atravessamos exige uma mudança de rumo.
O estafado modelo assente em baixos salários e na precariedade, não pode continuar.
A exploração que gera as desigualdades, com os ricos cada vez mais ricos à custa dos trabalhadores e do desenvolvimento do país, tem de acabar.
O brutal aumento do custo de vida, que anda de braço dado com a especulação e os colossais lucros do grande capital não é uma inevitabilidade, é o resultado da opção do Governo PS e da política de direita.
A pobreza, a perda de poder de compra, o mês que fica cada mais longo para o salário que é baixo, não é uma fatalidade.
Com a guerra, que, dizemos e repetimos, tem de acabar o quanto antes, e as sanções, vem o negócio dos que vendem armas, dos que vendem energia, dos que vendem tudo e a tudo o que vendem impõem a especulação para aumentar lucros e degradar as nossas condições de vida.
E daqui saudamos a luta que, em todo o mundo e aqui na Europa, os trabalhadores e os povos realizam pela paz e contra o aumento do custo de vida e o ataque aos seus direitos. Hoje mesmo estão a realizar-se manifestações!
Não bastasse a pandemia, agora com as sanções, o capital aproveita para aumentar a exploração, para difundir os seus projectos reaccionários, que têm no PSD, no CDS, na IL e no Chega os seus instrumentos e nas opções políticas do PS o terreno fértil para avançar.
Sim camaradas, o Governo pode fazer inúmeras declarações, falar de um conjunto de bondosas intenções, mas é a prática, a opção política, são as medidas concretas, que determinam o nosso presente e moldam o futuro.
Medidas do Governo que vão em sentido inverso ao caminho necessário.
O brutal aumento do custo de vida exige já o aumento geral intercalar dos salários e a actualização extraordinária e imediata do SMN.
É uma emergência nacional, porque é agora que falta o dinheiro, porque é todos os meses e não apenas em Outubro, que os trabalhadores, os pensionistas e reformados, precisam de mais salário e pensão para ter acesso aos bens e serviços essenciais.
Quando tudo sobe, a carne e o peixe, o leite e o pão, a habitação e os combustíveis, a electricidade e os materiais escolares, quando sobem os lucros e a riqueza criada pelos trabalhadores no nosso país, os salários e as pensões não podem ser a única coisa que não aumenta.
Os pensionistas e reformados não aceitam a manobra que dá com uma mão e tira com as duas. A meia pensão recebida é feita à custa de um corte das pensões futuras. Um pagamento pontual à custa de uma redução permanente.
A mesma aldrabice, o mesmo roubo, com o SMN, que ia ter um aumento histórico e afinal um trabalhador a receber o SMN compra muito menos hoje do que comprava há um ano.
Isto porque o Governo se recusa a actualizar de forma extraordinária o SMN, como a CGTP-IN reivindicou no 1º de Maio e continua a reivindicar agora.
Não há desculpas, estamos fartos e não aceitamos as justificações “esfarrapadas”, porque quando a inflação era baixa, diziam que os salários não aumentavam porque o poder de compra já estava garantido, agora que a inflação aumenta brutalmente, dizem que os salários não podem aumentar porque causava uma “espiral inflacionista”.
É sempre a mesma conversa, dos patrões que afirmam, e o governo concorda, que temos de produzir primeiro para depois aumentar salários. O depois deles significa na prática nunca.
Daqui afirmamos que o depois tem de ser agora!
E foi porque o Acordo concertado entre governo, patrões e UGT atira o aumento dos salários para “aquele depois” e significa mais perda de poder de compra para agora e para 2023, que a CGTP-IN não o assinou. Não pode ser, os salários a perder, enquanto os lucros de milhares de milhões de euros permanecem intocados.
Não é por “princípio” (como eles dizem), que não assinámos o Acordo, é porque sabemos que a confiança dos trabalhadores na CGTP-IN tem raiz na nossa postura de defesa dos seus direitos e interesses e qualquer Acordo, onde quer que seja estabelecido, só é assinado por nós se o seu conteúdo for de progresso social, se contribuir para a elevação das condições de trabalho e de vida.
Ao Acordo faltam as medidas que revoguem as normas gravosas da legislação laboral, que revoguem a caducidade das convenções colectivas e reintroduzam o princípio do tratamento mais favorável.
É por via da contratação colectiva que aumentam os salários e se valorizam as carreiras e profissões, e a contratação colectiva está condicionada pela chantagem patronal. A opção do Governo em manter inalterados os mecanismos que permitem esta prática ao patronato, limita a evolução dos salários e dos direitos.
Ao Acordo faltam assim as medidas que verdadeiramente abram as portas ao aumento dos salários e da parte da riqueza que vai para quem trabalha e trabalhou e sobram as que dão mais benefícios e outras borlas fiscais ao grande capital para que continue a acumular mais riqueza e assim agravar ainda mais a desigualdade em Portugal.
Da aplicação do Acordo, dos indicadores que lá estão, não resulta um aumento, mas sim o empobrecimento de quem trabalha.
Não nos venham com a história dos consensos, dos compromissos nacionais, porque o nosso compromisso não é com patrões nem com governos ao seu serviço, o nosso compromisso é com quem trabalha e trabalhou, o nosso compromisso é com os trabalhadores e os seus interesses, e é este compromisso que determina o nosso posicionamento.
Os interesses dos trabalhadores, cujos salários e direitos são motor do desenvolvimento, é também o que falta na proposta de Orçamento do Estado.
Desde logo - pelo que de grave significa para quem trabalha na Administração Pública, mas também para toda a população que é utente e beneficiária dos serviços públicos -, o ataque aos salários que há mais de uma década tira poder de compra, acentua-se com a maioria absoluta do PS.
Não há trabalhador que aguente, não há serviço público que suporte esta política de terra queimada, esta degradação infligida pelo PS em linha com os projectos de PSD, CDS, IL e do Chega.
Esta opção que, ano após ano, tira ao público que é de todos para fomentar o negócio privado de uma minoria, que tira ao SNS para projectar o negócio da doença, que tira à escola pública para dar espaço ao colégio privado, que mitiga na protecção social para empurrar para o seguro privado, é uma política gasta, que conduz à dependência e à recessão.
Veja-se o que aconteceu com os Governos de PSD e CDS, compare-se com o período que se lhe seguiu, com todas as limitações, e temos o contraponto entre recessão e crescimento económico, entre roubo dos direitos e o efeito que a reposição (ainda que aquém do necessário) e conquista de direitos tiveram para o país.
A fixação do Governo pela redução do défice e da dívida em subordinação aos ditames e imposições da União Europeia significa o empobrecimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, a precariedade que afecta todos – e em particular os jovens – a degradação das condições de trabalho de todos, nomeadamente, dos trabalhadores da Administração Pública, que desde 2009 já perderam em poder de compra o equivalente a três salários!
São contas certas para o capital que trazem a incerteza e a instabilidade para os trabalhadores e a população.
O Orçamento do Estado, o pretenso Acordo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, as alterações à legislação laboral são oportunidades desperdiçadas para mudar de rumo, para responder aos problemas, para avançar nos direitos e com eles no desenvolvimento do país.
Exigimos o aumento geral intercalar dos salários ainda este ano e que em 2023 o aumento seja de 10% com um mínimo de 100€. Para os que dizem que é muito, que vem aí uma espiral inflacionista, afirmamos que a dita espiral já cá está, que é insuportável, que começam a faltar bens e serviços essenciais juntamente com outros a que tínhamos acesso, e estão cada vez mais comprometidos. Não falamos de luxo, falamos do básico que permita viver com dignidade, que permita a realização pessoal de cada um, dos seus filhos e famílias.
Sim camaradas, aumentar já os salários, exigir um aumento de 10% com o mínimo de 100€ em 2023, porque a única justificação para não o fazer é a exploração! Porque a riqueza que criamos todos os dias com o nosso trabalho, permite outra distribuição e mais salários. Querem cortar? Cortem nos dividendos, nas PPP, nas ajudas ao grande capital!
Exigimos o aumento do SMN, ainda este ano para os 800€ e em Janeiro de 2023 para os 850€, porque os 760€ que o Governo quer, significam 677€ líquidos, e é hora de acabar com os salários de miséria.
Exigimos o aumento das pensões, porque depois de uma vida a trabalhar o mínimo que se pode fazer é garantir envelhecimento com dignidade. E o valor das pensões e reformas hoje não garante uma vida digna, não pode ser reduzido, tem é de ser aumentado!
Exigimos a regulação dos preços dos bens e serviços essenciais, a fixação de preços máximos, a tributação dos lucros e de forma mais intensa dos lucros que resultam do aproveitamento da guerra e das sanções. Exigimos justiça social!
O tempo é de luta. Luta pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, que o governo quer alterar para pior com a chamada agenda para o trabalho digno e contra a qual iremos mobilizar, esclarecer, organizar e lutar.
Leis do trabalho “modernas”, não são aquelas que cristalizam o retrocesso dos bancos de horas que são trabalho à borla, da jornada diária de trabalho cada vez mais longa e desregulada que caracterizou os piores anos do século passado, da precariedade que passa do vínculo laboral para a vida pessoal.
Leis modernas têm de implicar a melhoria das condições de trabalho, têm de fixar, para todos e como limite máximo, as 35 horas de trabalho e revogar as normas que implicam uma regressão para quem trabalha.
Sim camaradas, o tempo é de luta, pelo reforço e melhoria dos serviços públicos, pelo direito à saúde que exige a valorização do SNS e dos seus profissionais, pelo direito à educação que exige a valorização da Escola Pública e de quem lá trabalha, pelo direito à justiça que exige o reforço e respeito pelos trabalhadores e a garantia do acesso a todos, sejam pobres ou ricos, pelo direito à cultura que exige a criação de um Serviço Público de Cultura e o respeito pelos direitos de todos os que trabalham nesta área.
Luta em defesa do Poder Local Democrático, para o qual o Governo pretende transferir serviços e os estrangulamentos que os afectam, passando assim para as autarquias a responsabilidade pela política ruinosa que vem impondo.
Será a unidade, organização e luta dos trabalhadores que determinará a mudança como sempre foi para todas as transformações e avanços alcançados.
Os Trabalhadores contam como sempre contaram com a CGTP-IN, nos seus 52 anos de uma acção persistente pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo desenvolvimento soberano de Portugal, pela democracia nos seus diferentes planos, pelo progresso e justiça social.
Uma luta que vai continuar e intensificar-se nos locais de trabalho, nas empresas e serviços, no sector privado e público.
Luta que vai assumir a forma de greve, por exemplo e para referir apenas algumas, já no próximo dia 17 e 18 na Ambilital, no dia 18 no Hospital Beatriz Ângelo. Nas IPSS, Misericórdias e Mutualidades no dia 21, no dia 25 no Metropolitano de Lisboa, na Euroresinas até 26 de Outubro, na Docapesca dia 31, nos CTT dia 31 de Outubro e 2 de Novembro.
E luta que continua, com o Plenário da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública no dia 27 de Outubro, em frente à Assembleia Republica, e Greve Nacional agendada para o dia 18 de Novembro!
Luta que vai continuar e aumentar na rua, em acções de convergência e unidade, porque o momento exige uma resposta a cada problema concreto, mas também uma resposta comum aos problemas que afectam todos!
Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos, contra a exploração, as injustiças e as desigualdades, com confiança, a luta é elemento central para construir um Portugal com Futuro!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA A CGTP-IN!
A LUTA CONTINUA!