A Revolução de 25 de Abril de 1974 é um dos momentos mais altos da História de Portugal, a concretização da vontade colectiva de pôr fim aos 48 anos da ditadura fascista e à guerra colonial, acabar com o atraso em que o País se encontrava, erradicar as gritantes injustiças e desigualdades sociais, construir um regime de liberdade e democracia para a emancipação social e política dos trabalhadores e do povo e afirmar a soberania e a independência nacionais.
A CGTP-IN - a maior organização social do País -, quando se cumprem 49 anos de Abril e se aproxima a comemoração do 50º. aniversário da Revolução dos Cravos, lembra a importância da vitória alcançada em 1974 sobre o regime fascista e as grandes lutas travadas para o conseguir.
Lutas dinamizadas e realizadas no quadro de um regime opressor e repressivo, com sindicatos corporativos e direcções sindicais maioritariamente da confiança do governo fascista e dos patrões, num tempo em que não existia o direito de reunião, não havia liberdade de expressão e os grevistas e contestatários eram perseguidos e presos, porque eram proibidas as greves e todo o tipo de manifestação e contestação.
Ao mesmo tempo que lutavam pela melhoria das suas condições de trabalho e de vida, os trabalhadores lutavam também contra as direcções fascistas dos sindicatos, tentando, e conseguindo em muitos casos, substituir direcções afectas ao regime por outras da confiança dos trabalhadores, compostas por mulheres e homens sérios e honrados que exigiam direitos e salários para os seus representados.
A fundação da Intersindical em 1 de Outubro de 1970 é o corolário lógico da luta desenvolvida em tão difíceis condições e um passo decisivo para o reforço da unidade e da organização dos trabalhadores em sindicatos de classe.
Toda esta luta dos trabalhadores e do povo e a resistência antifascista, com enormes custos em perseguições, prisões e assassinatos, é indissociável das condições para o êxito da acção dos militares do MFA e 25 de Abril de 1974, logo acompanhada do levantamento popular, em que se integrou o 1º de Maio, e do processo revolucionário que se lhe seguiu.
Durante todo o processo revolucionário, nas empresas e no plano sindical, os trabalhadores constituíram e desenvolveram fortes estruturas e organizações para a defesa dos seus interesses de classe, sendo a sua luta decisiva para a conquista de importantes direitos e liberdades, a que sucessivos governos provisórios deram força de lei.
São exemplos, a par do aumento geral dos salários e da instituição do salário mínimo nacional e de pensões mínimas, a generalização e duplicação do abono de família, a licença de maternidade, a instituição da pensão social, a legalização do direito à greve e a proibição do lock-out, a liberdade de reunião, de manifestação, de associação, a liberdade sindical e de actividade sindical nas empresas e serviços, o direito de contratação e negociação colectivas, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o direito a férias pagas e respectivo subsídio e ao 14º mês ou subsídio de Natal.
O direito à saúde e a um Serviço Nacional de Saúde público, gratuito e universal. O direito à educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. O direito à segurança social pública, universal e solidária. O direito à habitação. A construção e instituição do Poder Local Democrático.
Durante este período glorioso foi ainda possível, na sequência da luta desenvolvida nos campos do Alentejo e Ribatejo, construir a Reforma Agrária, uma das mais belas conquistas da Revolução de Abril, impor o controlo operário num conjunto de empresas e nacionalizar a banca, os seguros e sectores e empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Tal como foi possível o fim da guerra colonial e a independência das colónias, a afirmação do valor da paz, amizade e cooperação com todos os povos.
Todas estas transformações de carácter político, económico, social e cultural progressista (que muitos nunca imaginaram que algum dia seria possível alcançar) foram inscritas na Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976. Constituição que, apesar das mutilações, integra garantias e direitos conquistados que ainda hoje se mantêm e são valores de Abril.
O longo período de 1976 a 2015 foi tempo de muita resistência e luta dos trabalhadores, conseguindo em diversos momentos travar os objectivos mais vastos da política de direita de sucessivos governos PS, PSD e CDS (sozinhos ou coligados, entre si).
É num quadro complexo que os trabalhadores, os seus sindicatos de classe e a CGTP-IN têm desenvolvido a sua luta, quadro que se agravara com a integração, em 1 de Janeiro de 1986, de Portugal na CEE/UE (e mais tarde no Euro).
Entre 2009 e 2015, com os Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Programa de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP com a tróica constituída pelo FMI, UE e BCE, viveu-se um dos períodos mais conturbados dos últimos anos, com os governos do PS e de PSD/CDS-PP.
Durante os seguintes 4 anos (2015-2019), fruto da luta dos trabalhadores, foi possível repor direitos, salários, horários – as 35 horas na administração pública – e avançar na conquista de alguns direitos sociais, como a gratuitidade dos manuais escolares e das creches e a redução dos passes nos transportes públicos, entre outros. Só não se foi mais longe, na recuperação e conquista de direitos, por opção própria do PS.
Opção de classe, que marca o actual governo de maioria absoluta do PS, aproveitada pelo grande capital, num quadro político em que aumenta a expressão e promoção das forças e projectos reaccionários, nomeadamente PSD, CDS, Chega e IL, que são uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e do povo, às liberdades democráticas, à democracia e ao futuro do País, como o comprovam os projectos de revisão constitucional em curso apresentados por PSD, Chega e IL.
No ano em que se assinala o 49º aniversário da Revolução dos Cravos, a CGTP-IN decide dar início às Comemorações do 50º Aniversário do 25 de Abril, com um programa de iniciativas e o objectivo de trazer à nossa memória colectiva os direitos conquistados com Abril e os seus Valores, que defendemos e cujo cumprimento urge garantir para construir o Portugal de Futuro e que tem na Constituição da República Portuguesa o mais sólido alicerce.
Toda a intervenção sindical até ao 25 de Abril de 2024 e para além dele, respondendo aos problemas imediatos, assentará na defesa dos direitos conquistados com a Revolução de Abril, nomeadamente, da liberdade de expressão e reunião, de acção sindical no interior das empresas e locais de trabalho, de organização sindical e de sindicalização, de discussão democrática com os trabalhadores, de participação em plenários e nas lutas decididas, direito à greve, direito à negociação e contratação colectiva, tendo sempre em vista o combate à exploração, às desigualdades e discriminações, e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, bem como, a defesa do regime democrático, da independência e soberania do país, da Paz e solidariedade entre os povos.
A vida já demonstrou que os trabalhadores, em unidade, reforçando as suas estruturas representativas de classe com mais sindicalização e dirigentes, delegados e activistas sindicais empenhados e determinados na causa dos trabalhadores, com mais esclarecimento, mobilização e luta organizada, têm nas suas mãos a força para defender e conquistar direitos, fazendo das injustiças, tão profundas e inaceitáveis de que são vítimas no seu dia-a-dia, a determinação necessária para o combate por um País mais justo, democrático e solidário, por uma política alternativa de esquerda e soberana.
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No programa das comemorações que a CGTP-IN levará a cabo serão editados vários materiais e realizadas iniciativas com o objectivo de comemorar os 50 anos de Abril nos locais de trabalho com os trabalhadores, mas também com outras camadas da população, articulando a exigência de cumprimento dos direitos e valores conquistados com a Revolução com a luta, em desenvolvimento, em defesa das propostas e reivindicações para garantir a melhoria das condições de vida e de trabalho e o desenvolvimento do país.
PROGRAMA: ABRIL – PRESENTE E FUTURO – COM A FORÇA DOS TRABALHADORES!
De Abril de 2023 ao final de 2024 promoveremos, entre outras, as seguintes iniciativas:
• Exposição alusiva aos 50 anos de Abril com a divulgação e valorização das conquistas e dos direitos alcançados, a sua actualidade e a importância da exigência do seu cumprimento, a exibir em todo o país, com início em Lisboa, com tribunas públicas, debates e outras iniciativas
• Iniciativa “Os jovens e os 50 anos de Abril”
• Concurso de fotografia com o tema “Abril presente e futuro, com a força dos trabalhadores”
• Ciclo de conversas sobre o 25 de Abril
• Jovens trabalhadores pintam em todo o país murais sobre os 50 anos de Abril
• Edição de cartaz, folhetos, vídeos e outros materiais digitais
• A consideração do desenvolvimento da acção reivindicativa, do reforço da organização de base, da acção sindical integrada, duma forte iniciativa geral, em cada sector e região, de intervenção nas empresas e locais de trabalho como aspecto essencial da comemoração do 50º aniversário do 25 de Abril, assumindo os seus valores como instrumento de luta presente e futura, com a força dos trabalhadores, para a defesa dos seus interesses de classe, a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, contra a exploração, por um país desenvolvido e soberano, por uma sociedade sem exploradores nem explorados.
Lisboa, 27 de Abril de 2023