Avançar pela mudança: DEFENDER – REPOR – CONQUISTAR
Camaradas, amigas e amigos,
Hoje, por todo o país, erguemos a voz, reclamamos direitos, exigimos uma vida melhor e prestamos homenagem a gerações e gerações de trabalhadores que nunca desistiram, em particular aos que no Portugal do fascismo não claudicaram, se organizaram e lutaram, enfrentando a repressão, a prisão e a tortura. Neste 1º de Maio lembramos também as palavras premonitórias que um dos mártires de Chicago, dirigiu aos seus carrascos, antes de ser assassinado "apagada uma faísca, mas lá e acolá, atrás e à vossa frente, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo que vocês não poderão apagar!".
Aqui estamos, cento e trinta anos depois, com a chama da esperança e da confiança, com a força de vontade e a convicção que nos acompanha na nossa acção, pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, cumprindo o papel dos que nos precederam, na luta por um futuro melhor para todos e, particularmente, para as novas gerações.
Às Mães – Mulheres Trabalhadoras que também hoje comemoram o seu dia, saudamo-las de forma especial pela tenacidade, firmeza e determinação com que têm estado na frente da luta, contra as discriminações, pelo direito à igualdade entre mulheres e homens, por um Portugal de progresso e justiça social.
Neste dia, que é também de solidariedade internacionalista, não podemos deixar de lembrar e de manifestar solidariedade com os refugiados que fogem da guerra e da morte e, simultaneamente, responsabilizar a condenar a política de ingerência e agressão desencadeada de há muito pelos EUA e os seus aliados no Médio Oriente, bem como da UE e da sua política hipócrita e cínica, traduzida no levantamento dos muros de arame farpado e de cumplicidades atrozes, com posturas xenófobas e racistas que põem em causa os mais elementares direitos humanos.
Solidariedade que, daqui também queremos manifestar aos trabalhadores e aos povos vítimas da acção destruidora do imperialismo, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria e na Palestina, sem esquecer os que na América Latina e, particularmente, no Brasil, lutam para travar o golpe contra a democracia e as políticas que retiraram dezenas de milhões de pessoas da pobreza extrema.
Sabemos por experiência própria que a nível mundial, como no plano nacional, a mobilização, esclarecimento, unidade e luta são fundamentais para determinar o curso da história. Os últimos quatro anos, no nosso país, são disso prova.
A troika e o anterior Governo do PSD-CDS, impuseram medidas draconianas como resposta à crise da política que defenderam e aplicaram. Usaram todos os meios e instituições. Atacaram a Constituição e vilipendiaram a soberania. Manipularam dados e recorreram à mentira. Disseram que a banca respirava saúde e deixaram os esqueletos do Novo Banco e do BANIF no armário. Os cortes nos salários e pensões apresentados como temporários, afinal, eram definitivos. Os que reclamaram a vinda da troika e diziam que vivíamos acima das possibilidades, colocaram mais de 7 mil milhões de euros nos paraísos fiscais, enquanto os trabalhadores, os reformados e as suas famílias eram fustigados com uma brutal redução dos rendimentos. Numa campanha ideológica sem precedentes, procuraram transformar a injustiça, em inevitabilidade; o saque à riqueza nacional, em ajuda externa; o desemprego, em fatalidade; a emigração forçada, em mobilidade; a precariedade nas relações laborais, em regra universal.
Não desistimos e não claudicámos! Pelo contrário denunciámos o roubo organizado, lutámos, resistimos e combatemos a poderosa ofensiva ideológica com que nos tentaram intoxicar e anestesiar.
Uma luta que teve resultados, aumentou a consciência social e política dos que nela participaram, esvaziou a base social e eleitoral de apoio do PSD e do CDS e, nas eleições de Outubro passado, abriu as portas a uma nova solução governativa.
A luta dos trabalhadores foi determinante para o novo quadro político que vivemos. O projecto do Governo PSD/CDS foi travado; estão em minoria na Assembleia da República; estão fora do Governo; estão no lugar que lhes pertence, porque é em minoria e fora do Governo que tem de continuar a estar quem destrói o país, despreza os trabalhadores, desrespeita os mais velhos, inferniza a vida do povo e rouba o futuro aos jovens.
Não se estranha por isso que o Presidente do PSD tenha afirmado que este ano não há razões para celebrar o 1º de Maio. Para ele poderá não haver, mas para nós existem razões acrescidas para dizer que valeu a pena lutar, que Maio está na rua e a luta continua pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por um Portugal com futuro.
Este é o tempo de concretizar a esperança e lutar pela mudança!
Um tempo recheado de desafios e de potencialidades.
Por isso, valorizamos as medidas que eliminaram os cortes nos salários, iniciaram a devolução da sobretaxa do IRS, repuseram os complementos de reforma dos aposentados do Metro e da Carris; aumentaram, ainda que de forma insuficiente, o SMN; asseguraram o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos; restituíram os feriados retirados, dando sequência à luta desenvolvida para por fim a quatro dias de trabalho gratuito; e reverteram a entrega da gestão das empresas públicas de transportes rodo e ferroviários a operadores privados.
O cumprimento das promessas credibiliza os políticos e a política e reforça a democracia.
As medidas implementadas, embora limitadas, invertem o rumo de cortes sucessivos nos salários, nas pensões e nos direitos.
Mas, nesta nova fase é preciso ir mais longe. Há muito caminho para fazer, um conjunto vasto de problemas para resolver e uma luta que não pode parar!
Este é um processo que tem, necessariamente, de evoluir quanto antes na resposta às necessidades dos trabalhadores, do povo e do país, sob pena de se transformar o sentimento positivo que hoje se sente um pouco por todo o lado, em desilusão e contestação. Este é um processo de mudança que não pode nem deve ficar estagnado ou fazer marcha-atrás
Contem connosco para resistir às chantagens e ingerências internas e externas, romper com o modelo de exploração e empobrecimento assente na precariedade, no desemprego e nos baixos salários, defender a liberdade e afirmar a democracia e a soberania.
Mas não contem connosco para sermos cúmplices de políticas que perspectivem a cedência e subjugação aos ditames da troika ou, a hipotéticos consensos alargados defendidos pela direita, para introduzir a "liberdade de escolha", com o objectivo de fazer da Segurança Social, da Escola Pública e do SNS um negócio para o capital, com a maioria da população a "ser livre de escolher, mas sem dinheiro para aceder".
Afirmar os direitos e os valores de Abril é prosseguir a luta contra os que dominam os chamados "mercados" e já faziam planos para mil anos com chorudos negócios na água, nos resíduos sólidos, na educação, na saúde, nos transportes e na segurança social. É combater os mecanismos do denominado Semestre Europeu e do Programa de Estabilidade, corolário da política de desregulação laboral, do ataque à contratação colectiva, de condicionamento e fragilização do investimento público e dos serviços a prestar à população, de favorecimento das grandes potências da União Europeia e de secundarizaçãoe periferização de países como Portugal.
À pressão e chantagem, temos de responder com a iniciativa e a acção. À mentira e manipulação, contrapomos o esclarecimento e a verdade.
Àqueles que, como a Comissão Europeia, invocam a relação da subida do desemprego com o aumento do SMN, lembramos que no período em que este foi congelado, o desemprego subiu, e quando o SMN foi aumentado, o desemprego caiu. E já agora, ao patronato que anunciava uma vaga de encerramentos e de desemprego, face à última e insuficiente actualização do SMN, é chegada a hora de nos dizerem quantas empresas fecharam, quantos trabalhadores foram para o desemprego e onde é que a competitividade ficou afectada.
Hoje, é claro que há razões que bastem e dinheiro de sobra para aumentar os salários.
Eles sabem que o aumento dos salários é um investimento com retorno que estimula a procura, assegura o crescimento da economia, a criação de emprego e uma mais justa distribuição da riqueza. Por isso estamos aqui hoje para assumir que é possível, necessário e urgente o aumento geral dos salários.
Um aumento geral dos salários que tem de contemplar também os trabalhadores da Administração Pública. A redução da despesa pública não passa pelo congelamento de salários e de carreiras profissionais. Como temos repetidamente afirmado, a redução da despesa passa, necessariamente, pela coragem de cortar com as PPP's, os SWAP, as negociatas com os escritórios de advogados e de consultadoria, pelo fim dos apoios aos banqueiros e ao financiamento do sistema financeiro com o nosso dinheiro! Cortem aqui e invistam na melhoria dos salários, no descongelamento das carreiras, na aplicação imediata das 35 horas para todos os trabalhadores e na educação, na saúde e na protecção social da população portuguesa!
Unidos e determinados vamos desmontar e combater os falsos argumentos dos que, obcecados pelo lucro, não olham a meios para acentuar a exploração, mesmo que para tal tenham de recorrer às velhas teses, à tentativa de dividir para reinar, para baixar salários e retirar direitos a todos.
É tempo de romper com o passado. É tempo de projectar e construir o futuro, de defender, repor e conquistar direitos.
A mudança que os trabalhadores exigem e o país precisa passa, necessariamente, pela ruptura com o Tratado Orçamental e a renegociação da dívida, para libertar verbas e promover o investimento. Passa pelo aumento da produção nacional e a recuperação do papel do Estado nos sectores estratégicos ao desenvolvimento do país. Passa, fundamentalmente, pela assumpção de uma opção: ou se continua a seguir a linha de subordinação a imposições externas e internas que visam perpetuar o desemprego, as desigualdades, a exploração e o empobrecimento, ou, com coragem e sentido de responsabilidade, se faz a ruptura com a política de declínio nacional e se aposta numa política que devolva a esperança e a confiança aos trabalhadores e ao povo e responda aos seus anseios e aspirações.
O momento que vivemos implica que o diálogo e a negociação têm de produzir resultados! Não basta constatar os problemas, há que encontrar e implementar soluções. E há questões que exigem uma resposta no curto prazo para dar expressão à esperança numa real mudança!
Para a CGTP-IN, Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana, que tenha como opção inequívoca e intransigente a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, a salvaguarda do interesse nacional, a afirmação dos valores de Abril e da Constituição da República Portuguesa.
Por isso reafirmamos neste 1º de Maio a realização de uma Campanha Nacional contra a Precariedade; pelo Emprego com Direitos. A precariedade é um flagelo que ataca os trabalhadores, as suas famílias, a sociedade e o desenvolvimento do país. Este é um problema que a todos diz respeito e, como tal, exige a resposta de todos, independentemente da idade, do sexo ou da nacionalidade. Uma luta que é indissociável do direito ao trabalho, da estabilidade e segurança no emprego, do respeito pelos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas semanais, sem diminuição de salário, da valorização das profissões e das carreiras profissionais. Esta é uma batalha que vamos travar para ganhar!
Uma luta que exige a revogação das normas gravosas da legislação laboral para os sectores privado e público, a extinção da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável. A contratação colectiva é um instrumento de progresso social, um elemento determinante para a actualização anual dos salários e um suporte de afirmação dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores intrínsecas à efectivação da democracia política, económica, social e cultural.
Uma nova política só é possível com o aumento geral dos salários para melhorar os rendimentos das famílias, combater as desigualdades e o empobrecimento, incentivar a procura e a produção nacional, estimular a criação de emprego com direitos e a dinamização da economia, e que deve ser articulada com uma política fiscal que incida sobre os rendimentos do capital e alivie os que são oriundos do trabalho.
Uma política alternativa que passa, necessariamente, pela defesa e valorização dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado que, pelo papel central que desempenham para o desenvolvimento do país e o combate às assimetrias sociais e territoriais, exige a melhoria dos serviços da Administração Pública, bem como a anulação de medidas que têm como objectivo a privatização ou encerramento de serviços e a rejeição de todos e quaisquer constrangimentos que possam ser invocados para condicionar a afectação de recursos, nomeadamente aqueles que decorrem do Tratado Orçamental e outros instrumentos da U.E. que hipotecam o desenvolvimento do país.
Estes são objectivos que exigem que intensifiquemos a intervenção nos locais de trabalho, valorizando a unidade na acção, identificando os problemas, apresentando reivindicações, assumindo compromissos de luta para a sua concretização.
Uma intervenção que é indissociável do reforço da sindicalização dos trabalhadores e trabalhadoras nos sindicatos da CGTP-IN, a sua organização de classe, unitária, democrática, independente, solidária e de massas.
Com a convicção de que com a força dos trabalhadores é possível transformar a realidade, saudamos todas as lutas, nomeadamente, na Boch (complexo Grundig), Preh; Printer; Frauenthal Automative; Seda Ibéria; Trimph Internacional; OGMAS; CARRIS Tur; Portway (Aeroportos); Empresas do Sector Empresarial do Estado; CTT; Restauração e Turismo; Servi-rail (Reformados); Sector de abate de Aves; Administração Pública (Local, Regional e Central) e nos sectores da saúde e da educação; Pingo Doce, Continente, Mini Preço.
Porque só com a luta se alcança a mudança, a CGTP-IN irá realizar uma Semana Nacional de Luta, de 16 a 20 de Maio, com greves, concentrações e manifestações, pelo aumento dos salários; pelo emprego com direitos; pela contratação colectiva como instrumento de progresso social; pelas 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores dos sectores, público e privado; pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; por mais e melhores serviços públicos.
Porque encaramos esta fase da nossa vida colectiva com a determinação, a ambição e a vontade de consolidar uma nova política ao serviço dos trabalhadores, do povo e porque acreditamos que o nosso país tem futuro.
Vamos à luta, vamos ao esclarecimento, vamos à acção pela concretização da mudança e a efectivação da esperança!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA O 1º DE MAIO!
VIVA A CGTP-IN!
Lisboa, 1 de Maio de 2016