Intervenção Fernando Ambrioso
Membro do Conselho Nacional
Campanha Nacional Contra a Precariedade
Pelo Emprego com Direitos
Camaradas e amigos
Caros convidados,
A precariedade é hoje utilizada como um instrumento de chantagem sobre os trabalhadores, com o objectivo máximo de aumentar a exploração e o empobrecimento, diminuir a capacidade reivindicativa, limitar e/ou eliminar direitos e reduzir os custos do trabalho.
Toda esta situação no sector privado, levada a cabo pelo grande patronato nacional e estrangeiro, acontece com a conivência dos sucessivos governos, nomeadamente através da alteração da legislação laboral em desfavor de quem trabalha, da retirada meios à Inspecção de Trabalho ou diminuindo a capacidade de resposta dos tribunais de trabalho. A alteração da legislação laboral e a generalização de vínculos precários na administração publica, foi também bastante agravada nestes últimos quatro anos fruto de uma clara opção ideológica dos partidos que compunham o governo.
As chamadas políticas activas de emprego, que PSD/CDS desenvolveram, contrariando os objectivos da sua existência, não passaram de grandes acções de propaganda e serviram sobretudo para mascarar os números do desemprego e simultaneamente potenciar a existência de trabalho quase gratuito, como são os contratos emprego inserção.
Varias são as formas de trabalho e vínculos precários utilizados pelo patronato e pelo governo, em grande parte de forma abusiva e ilegal. Desde o contrato a prazo ao falso estágio, do recibo verde à utilização do falso trabalho temporário, dos Contratos Emprego inserção ao trabalho "dito de voluntário". Todas esta formas de vinculo precário são geralmente utilizados para o preenchimento de postos de trabalho permanentes, a que deveria corresponder um vinculo efectivo.
A existência deste tipo de vínculos está também na base no modelo de desenvolvimento, que há vários anos tem vindo a ser aplicado pelos sucessivos governos através da sua política de direita, em claro confronto com o necessário desenvolvimento do país a todos os níveis e com a Constituição da Republica Portuguesa.
É um modelo que em vez de apostar na valorização do Trabalho e dos trabalhadores aposta nos baixos salários, nas baixas qualificações (basta ver o numero de jovens com qualificações superiores que se sentiram obrigados a abandonar o país), é um modelo que aposta na desvalorização das profissões e das carreiras profissionais.
Apesar da precariedade afectar em larga escala os jovens, ela já não é um problema exclusivo desta camada social e por isso afirmamos:
Combater a precariedade é uma tarefa de todos!
Sabemos que as mulheres são as mais atingidas pela precariedade e pelo desemprego de longa duração, mas existem hoje milhares de trabalhadores de ambos os sexos com vinculo precário.
Então, este já não é um problema de Mulheres ou de Homens, combater a precariedade é uma luta de todos!
Os sucessivos governos procuram passar a mensagem que os direitos dos trabalhadores efectivos são um entrave à admissão de mais trabalhadores. Claro que isto não sendo verdade visa colocar os trabalhadores com vínculo precário contra os que têm vinculo efectivo. A luta pelo preenchimento dos posto de trabalho permanentes é uma necessidade, por isso é imperioso acabar com a precariedade.
Se, tal como referi a precariedade é utilizada como chantagem junto dos trabalhadores com vinculo precário, para limitar os seus direitos, influenciando negativamente a sua capacidade reivindicativa, ela, influencia também a contratação colectiva aplicável a todos os trabalhadores na empresa ou sector. Quer isto dizer que para melhorar as nossas condições de vida e trabalho temos que acabar com as situações de ilegalidade e eliminar a precariedade.
A precariedade Mata! Se, grande parte dos acidentes de trabalho acontecem por falta de cumprimento das regras de Segurança, o trabalhador com vínculo precário, ao não ter acesso ao mesmo conhecimento, formação e experiência profissional, potencia a sua exposição ao risco de acidente. A desregulação dos horários de trabalho e o aumento da jornada de trabalho diária são outros factores que muito contribuem para o agravamento das condições de vida e saúde dos trabalhadores. Mas, a precariedade não afecta apenas a saúde e segurança destes trabalhadores, afecta a saúde e segurança de todos os trabalhadores. Assim, combater a precariedade continua a ser uma tarefa de todos!
Com a Revolução de Abril e depois com a aprovação da Constituição da Republica Portuguesa de 1976, os trabalhadores viram consagrados na lei fundamental muitos dos direitos que ainda hoje o patronato não desistiu de os eliminar. Estes quatro anos de governação PSD/CDS são disso exemplo, onde a chantagem e pressão sobre quem trabalha atingiu níveis inqualificáveis. Por isso tivemos quatro anos de grande confronto, de intensa luta e resistência e onde resistir já era vencer.
Contudo a CGTP-IN e os trabalhadores ao contribuírem para correr com PSD/CDS do poder, ajudaram para alterar o quadro político nacional, abrindo novas perspectivas a quem trabalha.
Por isso, queremos neste nosso Congresso lançar um desafio. Um desafio que sabemos não é fácil, mas só nós, activistas, delegados e dirigentes sindicais da CGTP-IN, estamos à altura de o assumir.
Esse desafio consiste na realização de uma Campanha Nacional Contra a Precariedade pelo Emprego Com Direitos. Campanha essa que será diferente de outras já realizadas, desde logo, porque terá a duração de todo o mandato que agora iniciamos.
Depois, porque se o problema da precariedade é, tal como referido, um problema de todos, então esta campanha vai necessitar da intervenção, participação, empenhamento e dedicação de todos. Dos trabalhadores, dos activistas, dos Delegados e Dirigentes Sindicais, dos representantes da SST, dos funcionários sindicais, técnicos e juristas do Movimento Sindical. É uma campanha que contará com o envolvimento dos Sindicatos, das Federações, das Uniões e da nossa Central.
Tendo a noção de não conseguirmos chegar a todas as empresas em simultâneo, é fundamental a planificação da acção para a obtenção dos resultados e êxito pretendido.
É fundamental caracterizar as empresas, serviços e locais de trabalho prioritários para a nossa intervenção, elegendo também os responsáveis pelo acompanhamento da campanha ao nível de toda a nossa estrutura.
O trabalho junto da ACT/IGT é também importante, nomeadamente na exigência do cumprimento do seu papel de intervenção e fiscalização e para isso exigiremos também mais meios humanos, técnicos e jurídicos, bem como a atribuição de poderes efectivos para a correcção das situações ilegais.
Um outro nível de intervenção passa pela realização de acções de denuncia publica em relação a grandes empresas e serviços, incluído do Estado, onde o recurso abusivo e indevido do trabalho precário, e a violação dos direitos assume proporções escandalosas.
Apesar das dificuldades, a luta e a resistência permitiu que muitos e variados exemplos positivos fossem alcançados quanto à passagem a efectivos de trabalhadores com vinculo precário. Não é ao acaso que hoje lançamos este grande desafio de combate à precariedade. Acreditamos que é possível transformar a actual situação. É justo, necessário e urgente acabar com as ilegalidades.
Por isso, não podemos esquecer que apesar de uma dinâmica própria, a campanha contra a precariedade deverá ser desenvolvida de forma coordenada, articulada e convergente com toda a acção sindical, designadamente com a acção reivindicativa e organização sindical.
O combate à precariedade não está, nem pode estar desarticulado da luta pelo aumento geral dos salários. Não está, nem pode estar separado da luta contra a desregulação dos horários de trabalho.
O combate à precariedade não está, nem pode ser separado do reforço do movimento sindical que somos e queremos continuar a ser e por isso esta é uma luta de todos!
Viva a unidade dos trabalhadores
Viva o XIII Congresso da CGTP-IN Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016
