Políticas Sociais
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NOVAS REGRAS – ACESSO À PENSÃO DE VELHICE - ver Tabela simplificada
I- Alteração da Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007, de 16 de Janeiro)
A Lei 83-A/2013, de 30 de Dezemb
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O Governo esperou até ao dia 21 de Novembro para proceder à actualização anual das pensões por acidente de trabalho para o ano de 2013, que está quase a terminar.
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A CGTP-IN solidariza-se com os dirigentes e delegados sindicais da Federação Nacional dos Médicos, vítimas de perseguição.Em Março deste ano, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou uma c
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O Governo prevê novos cortes nas pensões na Administração Pública e no Sector Privado, que não só representam uma nova diminuição do poder de compra dos pensionistas e reformados, como institucionaliz
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Alteração à Lei de Bases da Segurança Social visa aumentar a idade de reforma e reduzir as pensões, aumentar a instabilidade e a insegurança.
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Forma de pagamento dos subsídios de férias em 2013 para os trabalhadores públicos e para os aposentados e pensionistas da CGA e da Segurança Social, decorrente da Lei 39/2013, de 21 de Junho.
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Decorreu na Universidade da Beira Interior, no dia 19 de Abril, o Fórum em Defesa dos Funções Sociais do Estado, que teve como oradores José Augusto Oliveira, da Comissão Executiva da CGTP-IN, Eugénio
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Com a assinatura de 89.052 cidadãos, a Petição “Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República” foi entregue à Presidente da Assembleia República por uma delegação da
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O Governo fracassou nas previsões e, sobretudo, nas políticas. Está a acentuar a recessão, o empobrecimento e as desigualdades.Desemprego pode chegar a um milhão e seiscentos mil no final de 2013
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As crianças em risco de pobreza e de exclusão social constituem 28,6% das pessoas com menos de 18 anos, segundo dados recentemente divulgados pelo Eurostat. Como a população com menos de 18 anos é de
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CGTP-IN saúda todos os inquilinos que justamente se insurgem contra a aplicação da nova lei do arrendamento urbano, manifestando total solidariedade para com a sua luta e exige a imediata revogação da
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Falsidades e deturpações para justificar o inaceitávelO Relatório intitulado “Repensar o Estado – Opções Seleccionadas para Reforma da Despesa”1, elaborado pelo FMI a pedido e com a colaboração
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As projecções do Banco de Portugal para a economia portuguesa (2012-2014), acabadas de divulgar, indicam que a recessão económica vai continuar este ano. A previsão do Banco de Portugal (-1,9%) é quas
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A Portaria que estabelece as normas de execução da actualização transitária das pensões para o ano de 2013 nada diz quanto às pensões decorrentes de doença profissional, omitindo assim a actualização
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