O tempo passa e a trajectória das desigualdades entre mulheres e homens mantém-se no mundo do trabalho.
Uma situação que urge alterar, num quadro político, económico e social em que a hipocrisia tem de acabar. Todos falam na importância da igualdade entre mulheres e homens, mas nem todos garantem a sua efectivação nos locais de trabalho e asseguram a sua concretização na vida e na sociedade.
As mulheres são elogiadas pelo trabalho que fazem, mas continuam a ser preteridas nos direitos e esquecidas nos salários.
As mulheres estão na linha da frente do combate à pandemia e sofrem as consequências do aumento da carga de trabalho (nos hospitais, lares, assistência social, limpeza). Estão em maioria nos sectores mais afectados pela destruição de emprego (como na hotelaria, restauração, turismo, serviço doméstico).
Conhecem as agruras da desregulação de horários de trabalho e as dificuldades em conciliar a actividade profissional com a vida pessoal e familiar (como na indústria, comércio e serviços). São as mais afectadas pelo teletrabalho (designadamente no atendimento ao público, na educação e nos serviços públicos).
E constituem mais de 80% dos que recorrem aos apoios extraordinários à família.
Mas não só. No final de 2020, mais de metade dos trabalhadores com vínculo precário, eram mulheres.
As discriminações das mulheres vão desde o acesso ao emprego, à progressão da carreira profissional e aos salários, que são, em média, 14% mais baixos comparativamente com os dos homens em trabalho igual ou de valor igual, chegando aos 26%, nos quadros superiores.
São também as mulheres que auferem, em maior número, o salário mínimo nacional.
E se a situação já era grave, com a pandemia piorou.
Com as situações de lay-off, dispensas para apoio extraordinário à família, entre outras, as mulheres sofreram uma perda salarial na ordem dos 16% no ano de 2020.
Isto num quadro em que a maioria das trabalhadoras desempregadas não tem acesso a prestações de desemprego e os riscos de pobreza e de exclusão social são maiores entre as mulheres.
Perante estes factos, dados e números objectivos, o Governo fala muito e faz pouco.
Ao invés de combater a precariedade, a desregulação dos horários, os despedimentos fáceis e baratos e acabar de vez com a norma da caducidade das convenções colectivas, o Governo opta por manter uma legislação laboral que coloca Portugal como o quarto país da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana.
O trabalho por turnos, à noite, ao sábado ou domingo, tem crescido bastante nas últimas duas décadas e já abrange 860 mil mulheres, que corresponde a mais de 40% do total das assalariadas.
Ou seja, trabalhamos mais, ganhamos menos e com o desencontro de horários e dias de descanso semanal, o tempo que sobra para as entidades patronais, falta para o acompanhamento dos nossos filhos e para o convívio familiar.
Por outro lado, num quadro em que o lucro é endeusado e os direitos laborais e sociais fragilizados, a intensificação dos ritmos de trabalho leva a que sejam as mulheres a sofrerem o maior número de doenças profissionais, em especial, lesões músculo-esqueléticas e as derivadas do stress.
Uma situação que as coloca também em maioria, entre as vítimas de assédio laboral e violência doméstica, com reflexos negativos na sua vida pessoal e no trabalho.
Para além do mais, a subvalorização do trabalho e das competências das mulheres, assim como o seu reflexo na retribuição, que é geralmente mais baixa ao longo da vida, reflecte-se também no baixo valor das prestações de protecção social e nas pensões de reforma.
Todas estas razões são bastantes para fazer do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, um dia de luta, contrariando a tese do patronato da CIP que decidiu organizar um conferência “onde o palco será de homens”, para celebrar a data “como um legado histórico e não como um dia de luta”.
Estes são os que, cinicamente, dizem defender a igualdade, mas opõem-se às propostas que visam melhorar e efectivar os direitos das mulheres trabalhadoras, ao mesmo tempo que, muitos deles, insistem na recusa de horários flexíveis a mães e pais trabalhadores com filhos até aos 12 anos de idade.
Eles têm razões para terem medo da nossa luta, porque foi a coragem e determinação de mulheres e homens que levaram a CITE a assumir pareceres favoráveis a 80% dos pedidos de horários flexíveis apresentados pelos trabalhadores, na sua maioria mães trabalhadoras.
O patronato sabe, de acordo com um estudo recentemente publicado, que “se em Portugal existisse igualdade salarial, e se as mulheres ganhassem o mesmo que os homens com idêntico nível de escolaridade e de qualificação, elas teriam recebido em 2020 mais 5.517 milhões de euros de salários”.[1]
Este é um dinheiro que é nosso e que ficou nos bolsos dos patrões, perante a cumplicidade do Governo e a passividade da ACT, que em vez de protegerem quem trabalha, deram cobertura a quem explora.
Cumprimos com os nossos deveres. Exigimos que respeitem e efectivem os nossos direitos!
Eles podem ter a força do poder. Mas nós temos a força da razão!
A igualdade entre mulheres e homens é uma luta que vamos continuar a travar para ganhar!
Uma luta de mulheres e de homens:
- Pelo emprego estável e com direitos / Contra a precariedade e o desemprego
- Pelo aumento geral dos salários / Contra a discriminação e a pobreza
- Pelas 35 horas semanais e a conciliação / Contra a desregulamentação dos horários de trabalho
- Pela saúde no trabalho e a protecção dos trabalhadores face à Covid-19 / Contra os elevados ritmos de trabalho e as doenças profissionais
- Pela dignidade, pela liberdade sindical e a efectivação de direitos nos locais de trabalho / Contra a violência e o assédio.
Vamos à luta contra a exploração, pelo direito à igualdade das mulheres, no trabalho e na vida, como uma fonte de progresso e justiça social para todos os trabalhadores e para o desenvolvimento do País.
Porque enquanto as mulheres forem discriminadas, nenhum homem será verdadeiramente livre.
VIVA A LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS!
8 de Março de 2021
CIMH/CGTP-IN
[1] Estudo de Eugénio Rosa, “8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER: alguns dados e reflexões sobre a situação da
mulher em Portugal”, 6 de Março de 2021.